Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou dois Processos Administrativos Disciplinares (PAD) contra o desembargador recém-aposentado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Dirceu dos Santos. Foram analisadas nesta sexta-feira (7) duas reclamações disciplinares contra o ex-magistrado.
A votação ocorreu nesta sexta-feira (7) em modalidade virtual após 3 adiamentos. As duas reclamações disciplinares tratam de supostas infrações no exercício da magistratura, lotação de servidores com vínculo e nepotismo cruzado contra Dirceu dos Santos. Os dois procedimentos tramitam em sigilo no CNJ.
Durante a votação foi votado ainda pela manutenção de seu afastamento cautelar do cargo, nos termos do relator Mauro Campbell Marques, embora o desembargador já tenha se aposentado da função. Declarou impedimento para votar o Conselheiro Ulisses Rabaneda.
O julgamento foi presidido pelo ministro Edson Fachin. Além dele, votaram os conselheiros Mauro Campbell Marques, Kátia Magalhães Arruda, Jaceguara Dantas, Andréa Cunha Esmeraldo, Paulo Régis Machado Botelho, Fabio Esteves, Ilan Presser, Noemia Porto, Silvio Amorim, Marcello Terto e Daiane Nogueira de Lira.
Não votaram Ulisses Rabaneda, Rodrigo Badaró e, em razão da vacância do cargo, o conselheiro representante do Ministério Público Estadual.
Com isso, Dirceu passa a ser investigado formalmente pelo CNJ no âmbito administrativo em relação a possíveis infrações disciplinares no exercício da função enquanto era desembargador.
O Primeira Página entrou em contato com a assessoria do CNJ para verificar como funciona a investigação administrativa contra magistrado, quando a abertura do procedimento ocorre após a aposentadoria ser homologada, não estando mais a pessoa no cargo.
Até o momento não houve retorno com esclarecimentos. Matéria será atualizada em caso de resposta.
Desembargador aposentou dias antes de análise
No dia 17 de junho deste ano o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) homologou o pedido de aposentadoria voluntária do desembargador Dirceu dos Santos. O magistrado estava afastado das atividades desde 2 de março deste ano por determinação do Conselho Nacional de Justiça.
Naquele mês o CNJ havia agendado a apreciação de dois processos de reclamação disciplinar contra o magistrado.
As reclamações são procedimentos que são analisados e podem gerar ou não um processo administrativo disciplinar (PAD) para que juízes e desembargadores sejam investigados administrativamente por supostas irregularidades no exercício da função.
Análise de reclamações adiada diversas vezes
Desde então, a análise das reclamações foi adiada por três vezes. Remarcada para o dia 9 de junho, o ato foi novamente adiado em função de fato novo. Isso porque no dia 8 Dirceu dos Santos foi alvo de mandado de busca e apreensão cumprido pela Polícia Federal no âmbito da Operação Gemini.
A operação investiga suposta comercialização de decisões judiciais e prática de lavagem de dinheiro.
O ato foi remarcado para 23 de julho, chegou a ser iniciado, mas não foi concluído. O pedido de suspensão partiu do relator do caso, o ministro e corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell, atendendo os advogados de defesa do magistrado.
Os defensores de Dirceu alegaram que não teve oportunidade de se manifestar desde o dia 2 de março, quando foi afastado pelo CNJ. Segundo os advogados Lucas Cavalcante e Lucas Tavares, somente uma semana antes da analise das reclamações ele foi oficialmente intimado.
Com isso o ato foi novamente adiado. Remarcado para essa terça-feira, 4 de agosto, foi adiado novamente diante do lançamento de um livro do relator e por fim realizado de forma virtual nesta sexta-feira, 6 de agosto.
Magistrado é investigado pela Polícia Federal
Dirceu dos Santos foi afastado das atividades no dia 2 de março deste ano, quando seu gabinete foi alvo de busca e apreensão pela Polícia Federal. Conforme o CNJ, investigações identificaram indícios de que o magistrado proferiu decisões sob possível recebimento de vantagens indevidas.
Quebra dos sigilos bancário e fiscal constaram que o magistrado apresentou variação patrimonial incompatível com rendimentos, movimentando mais de R$ 14.618.546,99 em bens.
A análise detalhada das declarações de ajuste anual do imposto de renda indicou intensa variação patrimonial a descoberto, nos anos de 2021, 2022 e 2023, período contemporâneo aos fatos investigados, sendo certo que, apenas neste último ano, a diferença entre o incremento patrimonial e seus rendimentos licitamente auferidos alcançou o patamar de R$ 1.913.478,48.
Já em 8 de junho o magistrado foi alvo da Operação Gemini, da Polícia Federal. A ação teve entre os alvos o desembargador Dirceu, o deputado estadual Faissal Calil (PL), e um advogado, por suposto envolvimento em esquema de venda de decisões judiciais e lavagem de dinheiro.
Na ocasião foram apreendidos arma de fogo, centenas de munições, carregadores, canetas de luxo e um relógio Rolex avaliado em mais de R$ 100 mil. Não foi informado a quem pertenciam os itens ou na residência de qual dos alvos os objetos foram apreendidos.