A Justiça de Mato Grosso enviou ofício ao Comando do Exército Brasileiro para que seja analisado pedido do coronel Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas de transferência de Brasília (DF) para Belo Horizonte (MG), para ficar perto dos parentes em Minas Gerais. A determinação é do juiz José Mauro Nagib Jorge, da 11ª Vara Criminal de Cuiabá Especializada na Justiça Militar.
Caçadini foi condenado no dia 2 de outubro a cumprir 21 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão pelo homicídio do advogado Roberto Zampieri, executado a tiros em 5 de dezembro de 2023.
Conforme a decisão a defesa do coronel, em recurso de apelação, pediu que a transferência do militar aposentado de Brasília (DF), onde cumpre a pena, para Belo Horizonte (MG), indicando o 12º Batalhão de Infantaria como unidade de destino. A intenção é que ele cumpra a pena na cidade da família.
Segundo o magistrado do caso, o pedido da defesa referente ao local de cumprimento da pena e transferência do condenado tratam da execução penal, não cabendo a ele decidir a respeito sobre o estabelecimento prisional específico ou determinar o recambiamento do condenado.
“A circunstância de a sentença ter consignado ser direito dos acusados o cumprimento da pena no local da residência de seus familiares deverá ser considerada pelo Juízo da Execução na apreciação do requerimento, juntamente com as condições pessoais do sentenciado, a existência de estabelecimento adequado, a disponibilidade de vaga e as demais circunstâncias administrativas pertinentes”, diz trecho.
Coronel Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas pediu transferência de Brasília para Belo Horizonte – Foto: Josi Dias/TJMT
Para o juiz, considerando que Caçadini está preso em ambiente militar, por ser militar aposentado, e que também é direito de todo o acusado o cumprimento de pena no local de sua residência, próximo a seu ambiente familiar, foi determinada a expedição de ofício ao Comando do Exército, com cópia da sentença para que ele cumpra a pena no local de sua residência, junto ao ambiente familiar.
“Considerando a alegada idade avançada e as condições de saúde do sentenciado, solicite-se apreciação com urgência, sem que tal determinação importe antecipação de juízo sobre o mérito da transferência”, concluiu o juiz.
Réus são condenados por morte de Zampieri
Os três réus julgados pela morte do advogado Roberto Zampieri foram condenados a penas que, somadas, chegam a 68 anos e nove meses de reclusão. O julgamento durou mais de 38 horas, sendo realizado em três dias, e terminou em condenação no dia 2 de outubro em sessão do Tribunal do Júri de Cuiabá.
Antônio Gomes da Silva, Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas e Hedilerson Fialho Martins Barbosa foram considerados culpados por homicídio qualificado, cometido por motivo torpe, com recurso que dificultou a defesa da vítima e emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido.
Antônio Gomes da Silva, apontado como autor dos disparos e que confessou ter matado Zampieri durante o julgamento, foi condenado a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão. A confissão foi considerada como atenuante na definição da pena.
Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas recebeu a mesma pena: 21 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão. No caso dele, foi reconhecida a atenuante por ter mais de 70 anos de idade.
Hedilerson Fialho Martins Barbosa recebeu a maior pena entre os três: 25 anos de prisão. Nenhuma atenuante foi reconhecida para ele.
Prisão de Caçadini
A prisão do coronel e militar aposentado Etevaldo Caçadini repercutiu nacionalmente. Ele foi preso no dia 15 de janeiro de 2024 em Belo Horizonte (MG).
Na época ele foi apontado pela Polícia Civil de Mato Grosso como envolvido no assassinato do advogado Roberto Zampieri. Ele seria o responsável por financiar o crime, segundo as autoridades.
Caçadini foi nomeado em janeiro de 2019 para chefiar a Subsecretaria de Integração de Segurança Pública do governo de Minas Gerais. Em setembro do mesmo ano, o coronel da reserva foi exonerado do cargo a pedido.
Na época da prisão, o militar trabalhava como diretor da Consultoria de Inteligência e Estratégia Empresarial Ltda e da Treinatur, empresas especializadas em treinamentos na área de segurança.
Morte de Zampieri
Roberto Zampieri, de 57 anos, foi assassinado em dezembro de 2023, em Cuiabá. O advogado estava dentro de uma caminhonete, em frente ao escritório onde trabalhava. Ele estava dentro de uma picape Fiat Toro quando foi atingido por diversos disparos de arma de fogo.
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