A menos de uma semana do fim do contrato de coleta de lixo e limpeza urbana de Ribas do Rio Pardo, a prefeitura precisou correr ao TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) para pedir autorização e manter o serviço por mais 6 meses. O contrato atual termina em 23 de setembro e a solução definitiva para a prestação do serviço ainda está em fase de preparação.
A autorização do TCE-MS é excepcional e não permite uma renovação automática. Para estender o contrato, a prefeitura terá de comprovar uma série de condições antes de assinar o aditivo com a empresa SEGER Serviço de Gerenciamento de Resíduos Ltda.
Entre as exigências estão a justificativa para o prazo da prorrogação, a previsão no edital, a demonstração de que os preços continuam vantajosos para o município, a avaliação da execução do contrato, a existência de recursos orçamentários e um parecer jurídico.
A consulta ao Tribunal ocorreu enquanto o município prepara uma concessão para assumir os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos. O cronograma apresentado prevê a abertura da licitação somente em 15 de janeiro de 2027.
Problemas na execução
Além da proximidade do fim do contrato, a análise do TCE-MS traz uma série de apontamentos sobre a execução dos serviços.
Relatório técnico identificou fragilidades no controle e na fiscalização das rotas de coleta, além da falta de documentos relacionados ao transporte e à destinação final dos resíduos.
Também foram apontadas questões envolvendo as condições de segurança e ambientais da estação de transbordo e problemas relacionados à classificação contábil e ao financiamento da cobrança pelo serviço de coleta de lixo.
Os apontamentos ainda não representam, segundo o tribunal, uma conclusão definitiva sobre irregularidades ou eventual responsabilidade dos envolvidos.
A manutenção temporária do contrato foi considerada necessária porque uma interrupção na coleta, no transporte ou na destinação dos resíduos poderia provocar impactos à saúde pública e ao meio ambiente.
A prefeitura pretende substituir o contrato atual por uma concessão de longo prazo. O projeto ainda passará por análise técnica do TCE-MS, em processo separado.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) também acompanha a preparação do novo modelo e solicitou análise técnica de um relatório preliminar elaborado para subsidiar a futura concessão.
FONTE: TOP MIDIA NEWS