UM defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a concessão de prisão domiciliar humanitária. Os advogados citaram a queda sofrida por Bolsonaro em 6 de janeiro e afirmaram que o episódio altera as circunstâncias desde o último pedido de domiciliar, negado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Segundo a defesa, o incidente “não constitui episódio isolado ou fortuito”, mas materializa “os riscos clínicos concretos” apontados há anos pela equipe médica que acompanha o ex-presidente. De acordo com os advogados, esses riscos, antes tratados como “projeções teóricas”, teriam se convertido em “realidade objetiva”.
“A prisão domiciliar não se apresenta como medida de conveniência ou favor, mas como a única forma juridicamente adequada de compatibilizar a execução da pena com a preservação mínima da saúde e da vida do apenado”, afirmam, ao destacar que a medida poderia ocorrer sob fiscalização rigorosa e monitoramento eletrônico.
A defesa acrescenta que a manutenção de Bolsonaro em ambiente prisional, após o episódio, transfere ao Estado um risco já concreto, “expondo-o à responsabilidade objetiva por eventuais desfechos mais graves”, considerados previsíveis à luz dos laudos médicos existentes.
Segundo os médicos, Bolsonaro sofreu traumatismo craniano leve ao cair na cela onde está detido, na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Condenado a 27 anos e três meses de prisão por cinco crimes, ele está preso desde novembro.