O GACEP (Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial), do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, abriu um inquérito civil para investigar uma possível crise de fluxo e demanda reprimida na Depca (Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente), em Campo Grande. O procedimento também vai apurar a efetividade das medidas adotadas pela unidade para enfrentar o problema.
O inquérito foi instaurado em 21 de setembro e tramita em sigilo. Segundo o edital de abertura, o objetivo é “apurar a crise de fluxo, a demanda reprimida e a efetividade das ações empreendidas” pela DEPCA.
Atualmente, segundo dados apresentados pela própria Polícia Civil, a delegacia tem 723 boletins de ocorrência, 407 inquéritos policiais em andamento e 383 cotas ministeriais, distribuídos entre oito cartórios criminais.
Na média, cada cartório concentra cerca de 90 boletins de ocorrência, 51 inquéritos e 48 cotas ministeriais.
Em nota, a Polícia Civil afirmou que a reorganização do fluxo da DEPCA já vinha sendo feita antes da abertura do inquérito pelo Ministério Público. Segundo a corporação, as medidas fazem parte de um planejamento operacional da instituição e “não se tratando, portanto, de providências desencadeadas exclusivamente a partir da atuação do Ministério Público”.
A corporação também afirma que os números mostram aumento na capacidade de processamento dos procedimentos.
Em 2025, a DEPCA registrou 1.847 ocorrências e recebeu outras 1.416 ocorrências encaminhadas por outras unidades policiais. No mesmo período, foram instaurados 1.284 inquéritos e relatados 2.329.
Já entre 1º de janeiro e 30 de julho de 2026, foram registradas 974 ocorrências e recebidas outras 859 de outras unidades. No período, a delegacia instaurou 497 inquéritos e relatou 2.030.
O número de procedimentos relatados chama atenção: em apenas sete meses de 2026, a DEPCA alcançou cerca de 87% do total de inquéritos relatados durante todo o ano passado.
Apesar dos números apresentados pela Polícia Civil, o GACEP decidiu investigar a situação do fluxo e a existência de demanda reprimida na unidade.
Outro ponto citado pela corporação é o volume de solicitações feitas pelo Ministério Público. Das 383 cotas ministeriais atualmente existentes, cerca de 90% têm origem em uma única Promotoria de Justiça da Infância e Juventude.
De acordo com a Polícia Civil, essas demandas não representam apenas movimentações administrativas. A corporação afirma que cada expediente pode exigir análise individualizada, cumprimento de diligências, produção de elementos investigativos e posterior devolução ao Ministério Público.
A avaliação da instituição é que esse trabalho também interfere na capacidade dos cartórios de processar novos registros e procedimentos.
A Polícia Civil informou ainda que estabeleceu um planejamento para reorganizar o fluxo de entrada, processamento e conclusão dos procedimentos. A previsão apresentada pela corporação é que, no início de 2027, a DEPCA consiga analisar e deliberar sobre os boletins de ocorrência dentro do próprio mês em que forem registrados.
A Polícia Civil ressalva que casos considerados mais complexos poderão exigir prazo maior e providências específicas.
A corporação também reforçou que o processo de reorganização “não constitui medida reativa à instauração do procedimento ministerial”, mas uma agenda administrativa que, segundo a instituição, já vinha sendo executada.