O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou ter recebido em seu gabinete, por vários meios, notícias de diversas partes do país demonstrando o que chamou de uma “onda de ataques nos últimos meses contra imagens religiosas”. Devido aos indícios, determinou que a Polícia Federal (PF) abra inquérito para investigar as ocorrências.
A decisão de Dino fundamenta a atuação inicial da PF no artigo 144, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, em razão da repercussão interestadual dos ilícitos, da necessidade de repressão uniforme e do caráter ostensivo de violação aos direitos humanos. O relator registrou que a condução das investigações poderá ocorrer de forma centralizada ou desmembrada pelos órgãos de persecução penal.
Na decisão desta quarta-feira (30/9), Dino aponta episódios recentes de vandalismo, incêndio, furto e destruição documentados em veículos de imprensa.
Tipificação Penal
A decisão de Dino aponta a presença de indícios de variados crimes, tais como ultraje a culto na modalidade vilipêndio; incêndio; injúria qualificada por elemento religioso; ameaça; furto qualificado; dano e violação de domicílio.
O ministro do STF ressaltou ainda a existência de legislação que pune condutas discriminatórias e atos de violência praticados contra celebrações e manifestações religiosas.
FONTE: TOP MIDIA NEWS