O empresário Luciano Hang, proprietário das Lojas Havan, publicou um vídeo nas redes sociais nesta quarta-feira (6), alegando sofrer perseguição do MPF-MS (Ministério Público Federal) após receber uma notificação do órgão por causa das sacolas utilizadas nas suas lojas.
De acordo com Hang, a notificação estabelece que as lojas não utilizem mais as sacolas plásticas descartáveis com a Bandeira Nacional como estampa. Em suas redes sociais, ele publicou:
“Eu acho isso um absurdo. Ter a bandeira nacional nas nossas sacolas é como nós expressamos o nosso patriotismo e amor pelo nosso país. E queremos levar esse sentimento às pessoas”.
Conforme determina a Lei de Símbolos Nacionais, Lei 5.700/1971, o uso da Bandeira Nacional como vestimenta, reposteiro, pano de boca, cobertura de placas/monumentos, ou reproduzi-la em rótulos de produtos é expressamente proibido. A lei estabelece que a utilização do símbolo nacional nessas condições será enquadrada como desrespeito à Bandeira Nacional.
De acordo com o vídeo publicado, o proprietário da loja alega que a utilização da Bandeira Nacional em suas sacolas é um ato de orgulho nacional, e questiona o Governo de Mato Grosso do Sul se “está tudo certo no Estado”.
“A bandeira está nas sacolas, nos uniformes, nas lojas e até nos caminhões. Sempre esteve. Mas aí fica a pergunta: isso é ou não é perseguição política?”
A notificação do MPF-MS determina que o empresário cumpra o estabelecido na lei. Confira abaixo o vídeo publicado nas redes sociais do empresário @lucianohangbr.
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