O caso da menina de 8 anos filmada cortando o pescoço de um frango vivo em Dourados, investigado pela Polícia Civil como maus-tratos a animal e constrangimento contra criança, levantou uma questão: a prática pode ser considerada crime?
Para a conselheira tutelar Eliane Diniza, formada em Direito, a resposta é sim. Segundo ela, a exposição de uma criança a esse tipo de situação encontra respaldo direto na legislação brasileira como uma possível prática de maus-tratos e de violação de direitos.
O Código Penal, no artigo 136, tipifica como crime “expor a perigo a vida ou saúde da criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância”, o que inclui tanto riscos físicos quanto morais. Já o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) garante proteção integral, física e psicológica, proibindo qualquer forma de negligência, violência ou tratamento desumano.
“Crianças de 8 anos podem ficar traumatizadas ao serem forçadas a realizar atos violentos, especialmente se não estiverem preparadas emocionalmente. É importante avaliar o contexto: se a criança participou espontaneamente ou foi coagida. A situação pode configurar negligência, abuso psicológico ou exposição a situações inadequadas”, explica Eliane.
De acordo com a conselheira, os responsáveis que permitiram ou incentivaram a cena podem ser responsabilizados civil e criminalmente. Isso porque, além do sofrimento do animal, há a exposição da criança a um ato de violência que foge da sua maturidade emocional.
“Em termos jurídicos, pode configurar crime de maus-tratos e violação dos direitos da criança, dependendo das circunstâncias. Além disso, há uma questão ética séria sobre a proteção da criança e seu bem-estar”, complementa.
Outro ponto levantado é a necessidade de escuta especializada da criança, procedimento previsto em lei, para que se avalie em quais condições o episódio ocorreu e se houve indução. Esse recurso é essencial para garantir que a versão da criança seja colhida em ambiente seguro.
O caso, registrado em boletim de ocorrência, está em apuração pela Polícia Civil. A investigação busca ouvir todos os envolvidos e analisar se houve de fato constrangimento e indução, ou se a participação da criança foi espontânea.
Para Eliane Diniza, independentemente da conclusão do inquérito, o episódio reforça a importância da responsabilidade adulta: “Cabe à família e à sociedade proteger a criança de situações de violência e de risco, como estabelece o ECA. Esse é um dever legal e ético que não pode ser relativizado”.
O caso:
Um pai de 30 anos denunciou à Polícia Civil de Dourados um caso de maus-tratos e constrangimento envolvendo a filha de 8 anos, após a circulação de um vídeo em que a menina aparece cortando o pescoço de um frango vivo durante uma visita familiar. O boletim de ocorrência foi registrado na última sexta-feira (22).
Segundo o registro, a criança estava sob os cuidados da família materna quando foi incentivada pelo tio a segurar o animal e realizar o corte, enquanto o avô filmava toda a cena. Outra criança também aparece nas imagens.
O pai contou que só tomou conhecimento do episódio após a circulação do vídeo em grupos de WhatsApp. Ele ligou para a filha, que disse ter feito a ação “por vontade própria”. No entanto, o homem afirma acreditar que houve indução por parte dos adultos para que a menina se manifestasse dessa forma.
A polícia investiga o caso sob dois aspectos legais: maus-tratos a animal doméstico e constrangimento contra criança ou adolescente, previsto no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). A Polícia Civil trabalha para ouvir todos os envolvidos e esclarecer em que condições o episódio ocorreu.