Presidente da Corte afirma que procedimentos ainda precisam ser analisados e prevê conclusão do caso antes da divulgação integral dos autos
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou ao ministro Luiz Fux o acesso imediato à íntegra do inquérito das fake news. A decisão foi comunicada em ofício encaminhado nesta sexta-feira (9), no qual Fachin explicou que ainda há procedimentos vinculados à investigação que precisam ser examinados antes da liberação completa dos documentos.
O inquérito, instaurado em 2019 e inicialmente conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, tramita sob sigilo. Segundo informações da Presidência do STF, foram identificados 104 procedimentos relacionados ao caso que ainda dependem de análise individualizada.
Fachin afirmou que parte do material passou por digitalização e organização e que é necessário avaliar o conteúdo dos autos para definir os encaminhamentos cabíveis. Após essa etapa, os procedimentos poderão ser enviados à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR), conforme a necessidade de cada caso.
Fachin prevê conclusão e divulgação dos autos
No documento enviado a Fux, o presidente do Supremo declarou que pretende concluir a análise dos procedimentos pendentes e, depois de cumpridas as etapas processuais necessárias, promover o arquivamento definitivo do inquérito.
A divulgação integral dos autos e o acesso solicitado por Fux deverão ocorrer após a conclusão desse processo, respeitados os limites legais aplicáveis.
Fachin também esclareceu que os demais procedimentos mencionados pelo colega são públicos e podem ser consultados imediatamente. A restrição, portanto, refere-se à íntegra do inquérito das fake news, que permanece sob sigilo.
Pedido de Fux envolve outras investigações
Na quinta-feira (8), Luiz Fux havia solicitado acesso integral a processos relacionados ao inquérito das fake news, à investigação sobre milícias digitais e à apuração da tentativa de golpe de Estado.
O pedido ocorreu no contexto de uma ação apresentada pelo Partido Progressistas (PP), que questiona aspectos das investigações conduzidas no Supremo e pede a anulação de procedimentos relacionados ao caso.
Fachin assumiu a relatoria do inquérito das fake news em setembro deste ano, retirando-a de Alexandre de Moraes. A mudança de relatoria, segundo informações divulgadas sobre o caso, não implica automaticamente a invalidação das decisões anteriores.
A discussão sobre o acesso aos documentos ocorre enquanto a Presidência do STF analisa os procedimentos ainda pendentes e define os próximos passos da investigação.