O TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) condicionou o avanço da licitação para construir seis casas destinadas a idosos em Inocência (MS), à realização de um estudo do solo. A prefeitura terá de fazer a sondagem do terreno e comprovar que os projetos de fundação são adequados antes de dar continuidade à contratação.
A decisão foi assinada pelo conselheiro Marcio Monteiro. As moradias estão previstas para o Loteamento Osvaldo Faria de Souza, e a obra é objeto da Concorrência Eletrônica nº 017/2026.
Durante a fiscalização, técnicos do tribunal identificaram falhas na documentação da obra. Parte delas foi corrigida pela prefeitura após a apresentação de justificativas e documentos complementares. A falta da investigação geotécnica, no entanto, continuou pendente.
A administração municipal havia justificado a dispensa do estudo pelo tamanho reduzido das casas e pela baixa carga que as construções transmitiriam ao solo. Para o TCE-MS, esses argumentos não são suficientes, já que o projeto prevê a construção de novas edificações.
Prefeitura terá 20 dias para apresentar documentos
O tribunal determinou que a prefeitura realize a sondagem pelo método SPT, utilizado para avaliar as características do subsolo e orientar a escolha das fundações.
Depois do estudo, um profissional habilitado deverá confirmar se os projetos e o orçamento estão de acordo com as condições encontradas no terreno. Se houver necessidade, a prefeitura terá de fazer alterações nos documentos da licitação.
O prefeito Antônio Ângelo Garcia dos Santos e o secretário municipal de Infraestrutura, Fagner Sanches de Assis, foram intimados a comprovar, em até 20 dias, quais medidas foram adotadas para cumprir a determinação.
A decisão não determina o cancelamento da licitação. Segundo o tribunal, a falha pode ser corrigida, desde que a sondagem seja realizada e os resultados confirmem a segurança e a adequação das soluções de engenharia.
Caso sejam necessárias mudanças significativas nos projetos, nas especificações ou no orçamento, a prefeitura deverá avaliar a revisão dos documentos e dos atos da concorrência.
O TCE-MS também permitiu que a prefeitura planeje as sondagens de forma conjunta para as seis casas, desde que a quantidade e a localização dos pontos investigados sejam tecnicamente justificadas.
A decisão não informa o valor previsto para a construção das moradias.
A reportagem procurou a prefeitura para falar sobre o assunto, mas até a publicação desta matéria não teve retorno. O espaço segue aberto para manifestações futuras.
FONTE: TOP MIDIA NEWS