Palestrantes da 2ª edição da feira Febre de Arte, em Fortaleza, convocaram o público a eleger, neste ano, políticos dedicados ao desenvolvimento de políticas sobre drogas em harmonia com a justiça social.
Todos os participantes que subiram ao palco do Anfiteatro Sérgio Motta, do Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, defenderam que o voto deve ir para quem tem clareza sobre a questão para que seja possível construir propostas pertinentes e viáveis que, efetivamente, atendam à população.
A médica de família e comunidade Magda Almeida, docente da Universidade Federal do Ceará (UFC), foi uma das palestrantes a falar sobre o tema.
“Há uma posição ideológica de se reduzir tudo à ideia de que ‘maconha faz mal'”.
Além de lembrar que negros e pobres são as principais vítimas da suposta “guerra às drogas” deflagrada no Brasil, Magda contou sobre sua rotina no consultório, com pacientes do gênero feminino.
A Blis Data, detentora do maior volume de dados de usuários de cannabis medicinal da América Latina, identificou as mulheres mais velhas e empregadas como as principais consumidoras do produto importado no Brasil. Geralmente, pretendem encontrar alívio para distúrbios do sono e dor crônica.
A cannabis é a droga ilegal mais usada pelos brasileiros, confirma o 3º Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (Lenad III): na comparação de 2022 e 2023 com 2012, foi constatado uso maior entre adultos e adolescentes – em ambos os grupos, o índice dobrou. Mais da metade (54%) declararam consumi-la diariamente, por pelo menos duas semanas consecutivas, o correspondente a 3,3% da população (mais de 3,9 milhões de brasileiros).
Um dos maiores erros da indústria farmacêutica, observou a médica, é estabelecer doses genéricas, estendidas a todos, sem considerar as respostas e tolerâncias de cada corpo. “Existe uma máxima, que é ‘comece lento e continue lento’, que é quebrada pela indústria.”
“Cannabis não serve para tudo. Nenhum remédio serve para tudo”, disse.
Impactos sociais
Os convidados dos painéis abordaram a relação entre a seletividade das polícias e da Justiça, o encarceramento em massa da população negra e a expansão das facções ou milícias. O Datafolha apurou, recentemente, a pedido do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), que quatro em cada dez brasileiros são forçados a levar suas vidas com essas organizações criminosas em suas portas. É o equivalente a 68,7 milhões de pessoas.
Nas capitais, a taxa sobe para 55,9%. Para mais de um terço (34,9%), a interferência do crime organizado em seu cotidiano é intensa. Outro indicador importante é relativo à quantidade de pessoas que sofreram violência nos 12 meses anteriores à pesquisa do Datafolha: a parcela foi de 40,1% em geral e de 51,1% entre as que moram em bairros com facções ou milícias.
O advogado Italo Coelho, especialista em direito criminal e direito penal, ressalta a semelhança da perseguição contra expoentes da capoeira e do samba com as barreiras impostas à cannabis no país e comenta como o conhecimento sobre substâncias benéficas para o corpo, dominada por povos tradicionais e benzedeiras, por exemplo, foi sequestrado pela medicina convencional.
“A indústria tem agora todo o direito de vender, nas farmácias, maconha enquanto pessoas são presas por causa de um baseado e ainda consideradas traficantes”, acrescenta Coelho, que é militante no Ceará Saúde Livre.
Cofundadora da Marcha da Maconha de Fortaleza e coordenadora da Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas (Renfa), Tamára Silva afirmou que a atuação dos agentes de segurança pública se restringe à repressão e que o resultado é “mais polícia, mais presídio, mais vaga [nas prisões] para solucionar”.
“A gente está vivendo isso há mais de 100 anos. Acompanha cada vez mais o narcotráfico faturando bilhões, vendo a nossa juventude sendo aliciada, a nossa cidade sendo territorializada por essas organizações criminosas, essas facções, definida a partir da lógica da violência.”
“Enquanto a gente está fazendo o evento, pessoas estão sendo presas por quantidades mínimas [de cannabis]”, observou a mediadora das apresentações desse domingo, a advogada antiproibicionista Bianca Cardial, também integrante da Renfa e da Rede Reforma.
Segundo ela, o encarceramento traz consequências e mais custos para as famílias. Relatório da Pastoral Carcerária Nacional, divulgado no final de agosto, revela que a compra de produtos básicos de higiene pessoal e alimentação, que deveriam ser distribuídos pelo Estado no sistema carcerário, gera gasto médio de cerca de 70% de um salário mínimo para essas famílias, quando as visitas ocorrem uma vez por semana. Ao todo, o gasto chega a somar R$ 4,33 bilhões por ano.
Pesquisa complementar, do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec), revela que R$ 7,7 bilhões foram gastos em 2023 para implementar a Lei de Drogas em apenas seis unidades da federação: na Bahia, no Distrito Federal, Pará, Rio de Janeiro, em Santa Catarina e São Paulo.
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) registra que o custo dos homicídios relacionado à proibição das drogas corresponde a cerca de R$ 50 bilhões anuais, ou 0,77% do Produto Interno Bruto (PIB).
Programação
A Febre de Arte foi organizada pela Agência Liamba 360° e a Adapta Associação Canábica.
A Auê Feira foi, na edição deste ano da Febre de Arte, uma nova parceira, contribuindo com a experiência acumulada de mais de 100 edições no Ceará e um público de mais de 500 mil pessoas. Reunidas, contaram com a cocuradoria dos espetáculos e a Rua das Associações, espaço dedicado às organizações da Região Nordeste que acolhem pacientes que fazem uso medicinal da cannabis.
*A repórter viajou a convite da Agência Liamba 360º.