O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta terça-feira (29) os efeitos da decisão de Flávio Dino que havia liberado novamente publicações nas redes sociais sobre Nossa Senhora Aparecida e o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL).
Na prática, a medida de Fux restabelece, por enquanto, a ordem dada pelo ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para que plataformas retirem conteúdos que afirmam que Flávio Bolsonaro pretende acabar com o título de padroeira do Brasil concedido a Nossa Senhora Aparecida. A informação foi considerada “notoriamente inverídica” por Mendonça.
A decisão de Fux não anula definitivamente o entendimento de Dino. Ela suspende seus efeitos até que o plenário do Supremo analise a controvérsia. O presidente do STF, Edson Fachin, deve levar o caso para julgamento pelos ministros.
Entenda a disputa
A polêmica começou depois que passaram a circular nas redes sociais publicações afirmando que Flávio Bolsonaro retiraria de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil caso fosse eleito presidente.
A campanha do senador acionou o TSE alegando que a informação era falsa e poderia causar prejuízo eleitoral. Na sexta-feira (25), André Mendonça determinou a remoção das postagens e ordenou que as plataformas adotassem medidas para impedir a circulação dos conteúdos apontados como falsos.
No domingo (27), entretanto, Flávio Dino suspendeu a ordem do TSE. Para o ministro do STF, algumas das publicações atingidas não apresentavam grau de ilicitude suficientemente claro para justificar uma restrição tão severa à liberdade de expressão e à liberdade religiosa.
Dino analisou um pedido apresentado pelo ator e humorista Antônio Tabet, um dos perfis atingidos pela decisão de Mendonça. O requerimento foi protocolado em um processo que já tramitava no gabinete do ministro e originalmente tratava de outro tema.
Fux volta a mandar retirar publicações
Após a decisão de Dino, a campanha de Flávio Bolsonaro recorreu a Luiz Fux e pediu que o ministro impedisse seus efeitos.
Fux acolheu o pedido e determinou novamente a suspensão das publicações. Segundo a decisão, a proximidade do primeiro turno, marcado para 4 de outubro, exige cautela diante de conteúdos que possam interferir na legitimidade e na normalidade do processo eleitoral.
As plataformas terão de cumprir a determinação judicial enquanto o caso não for analisado pelo conjunto dos ministros do Supremo.
Caso aumentou tensão entre STF e TSE
A sucessão de decisões contraditórias também ampliou a tensão entre integrantes do STF e do TSE.
O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, manifestou preocupação com o que considera interferências de ministros do Supremo em decisões da Justiça Eleitoral. Ele se reuniu com Edson Fachin para discutir mecanismos que preservem as competências das duas cortes e reduzam a insegurança jurídica durante o período eleitoral.
Outro ponto levantado por Kassio foi a forma como determinados pedidos chegam a processos já existentes no STF e, consequentemente, aos gabinetes de ministros específicos. Dino e outros integrantes da Corte sustentam que a distribuição é feita pela secretaria judiciária e que pedidos relacionados a temas de processos anteriores podem ser analisados pelos respectivos relatores.
A palavra final sobre a permanência ou a retirada das publicações deverá agora ser dada pelo plenário do Supremo.