Moraes se declarou impedido de apreciar o pedido e encaminhou solicitação para Gilmar
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, negou o pedido de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A negativa do pedido via habeas corpus aconteceu nesta sexta-feira (16).
O ministro Alexandre de Moraes repassou ao ministro Gilmar Mendes os autos de um habeas corpus apresentado em favor da prisão domiciliar do ex-presidente. Na decisão, Moraes se declarou impedido de apreciar pedido devido a uma questão regimental.
“Ademais, cumpre destacar que o presente habeas corpus nem sequer foi impetrado pela defesa técnica do paciente, ex-Presidente da República. Diante do exposto, não conheço do habeas corpus, por manifesta inadmissibilidade da via eleita, na forma do art. 13, VIII, p. único, e art. 37, I, todos do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal”, diz trecho da negativa.
O documento foi despachado pelo ministro do STF. As informações são do portal Metrópoles. Paulo Emendabili Souza Barros de Carvalhosa teria feito o pedido. Contudo, não integra a defesa oficial de Jair Bolsonaro.
No requerimento, o autor fez dois pedidos. Um deles para que o CFM (Conselho Federal de Medicina) examine a unidade prisional em que o ex-presidente está detido. Isso para averiguar se há condições para assistência médica necessária ao ex-presidente.
E a outra medida solicitada é sobre o regime domiciliar. O habeas corpus foi encaminhado na terça-feira (13).