A prefeitura de Glória de Dourados é investigada pela legalidade de uma contratação emergencial para serviços de limpeza urbana que, segundo o órgão, já são desempenhados por servidores efetivos do município. A ação foi conduzida pelo
A investigação foi conduzida pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) através da 1ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social e teve como alvo o Processo Administrativo nº 073/2025 e a Dispensa de Licitação nº 038/2025.
Os atos resultaram na contratação de uma empresa para realizar varrição de ruas, roçagem de áreas verdes, raspagem e pintura de guias, além de poda de árvores.
De acordo com o MP, essas atividades são consideradas permanentes e essenciais e fazem parte das atribuições de cargos como trabalhador braçal, gari e lixeiro funções que já existem no quadro efetivo do município.
O procedimento foi aberto após a publicação da contratação no Diário Oficial. Durante as diligências, o Ministério Público solicitou documentos, analisou o processo administrativo e consultou dados do Portal da Transparência. A prefeitura justificou a contratação alegando aumento dos casos de dengue e insuficiência de mão de obra para manter os serviços urbanos em larga escala.
Após as tratativas, o MP e o município firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual a prefeitura se comprometeu a adequar a prática administrativa às exigências legais. Para fiscalizar o cumprimento do acordo, foi instaurado um procedimento administrativo específico.
Com a assinatura do TAC, o Ministério Público entendeu que o objetivo da investigação foi alcançado e agora poderá realizar o do inquérito.