O ministro divulgou nota pelo STF; ele é apontado por autoridades americanas como violador de direitos humanos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou nesta segunda-feira (22) após a aplicação da Lei Magnitsky, pelos Estados Unidos, contra sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes.
Em nota divulgada no site institucional do STF, Moraes classificou a medida como “ilegal e lamentável” e afirmou que a ação contraria o Direito Internacional, a soberania do Brasil e a independência do Judiciário.
“A ilegal e lamentável aplicação da Lei Magnistsky à minha esposa, não só contrasta com a história dos Estados Unidos da América, de respeito à lei e aos direitos fundamentais, como também violenta o Direito Internacional, a Soberania do Brasil e a independência do Judiciário. Independência do Judiciário, coragem institucional e defesa à Soberania nacional fazem parte do universo republicano dos juízes brasileiros, que não aceitarão coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo Povo brasileiro. As Instituições brasileiras são fortes e sólidas. O caminho é o respeito à Constituição, não havendo possibilidade constitucional de impunidade, omissão ou covarde apaziguamento. Como integrante do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, continuarei a cumprir minha missão constitucional de julgar com independência e imparcialidade.”
Moraes sancionado pelos EUA
Em julho deste ano, os Estados Unidos aplicaram sanções a Alexandre de Moraes, apontando graves violações de direitos humanos, incluindo detenções arbitrárias e restrições à liberdade de expressão.
Segundo o governo norte-americano, Moraes teria abusado de sua autoridade ao emitir ordens sigilosas que obrigaram plataformas online, incluindo empresas americanas, a remover contas de críticos políticos. Ele também teria autorizado detenções preventivas consideradas injustas.
A sanção segue a Ordem Executiva 13818, que implementa a Lei Global Magnitsky, criada em 2012 durante o governo de Barack Obama. A legislação permite impor sanções econômicas, bloquear contas e bens em território americano e restringir a entrada no país de estrangeiros acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos.
O governo dos EUA informou que utilizará instrumentos diplomáticos, políticos e legais para proteger a liberdade de expressão frente a ações de estrangeiros considerados violadores de direitos humanos.