Prefeitura sancionou, nesta quinta-feira (24), projeto de lei que cria pontos de apoio a condutores de aplicativo em Campo Grande. O texto diz que é preciso internet grátis e banheiro na unidade. 3
A lei leva o número 7.617/26 e traz que o objetivo é proporcionar melhores condiçoes de trabalho e segurança para os profissionais. Serão reconhecidos como trabalhadores de app aqueles cadastrados em plataformas como Uber; 99; Indrive; Lalamove, cooperativas, iniciativa privada, entre outras.
Estratégicos
Ainda segundo o texto da Sanção, os pontos de apoio serão instalados em pontos estratégicos da cidade. Neste caso, foi dito sobre áreas de grande fluxo de passageiros e locais de espera recorrentes, como região central e comercial, perto de rodoviária e aeroportos, hospitais, universidades e grande centros empresariais, além de regiões de eventos e feiras públicas.
Também sobre os locais, foi dito que demais áreas de alta demanda serão priorizadas, conforme estudo técnico feito pelo Poder Executivo. Sobre conforto aos profissionais, as condições foram detalhadas no artigo 3º.
‘‘Deverão contar, sempre que possível, com infraestrutura mínima para atender às necessidades dos motoristas, incluindo: I – banheiros de uso gratuito; II – espaço para descanso e alimentação; III – estacionamento rotativo para veículos de motoristas cadastrados em aplicativos; IV – tomadas para recarga de dispositivos eletrônicos; V – Wi-Fi gratuito; VI – segurança e iluminação adequada’’, diz trecho da recém criada legislação.
O diário oficial detalha que a criação dos pontos de apoio podem ser realizadas por meio de parceria-público-privada, convênios com entidades de classe ou uso de espaços já existentes. Sobre a criação e manutenção das estruturas, a prefeitura deve banca-las com recursos próprios.