Justiça determinou que plano de saúde privado da Santa Casa também apresente dados sobre faturamento, contratos e despesas na ação que envolve o hospital. Tanto a Associação Benecifente , que presta o atendimento pelo SUS quanto a parte privada são rés em pedido de apresentação de documentos.
A ação contra o hospital partiu do Instituto Artigo 5º. O advogado Oswaldo Meza fez um pedido, em 6 de agosto, para que o despacho do magistrado fosse acrescido de ordem expressa para que a entrega da documentação também abrangesse o setor privado do hospital.
No dia 17 deste mês, o juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, atendeu o pedido e estendeu a obrigatoriedade também à área privada da Santa Casa.
Com a decisão, a Santa Casa Saúde Ltda terá de mostrar a relatório de gestão própria. No processo, o advogado argumentou que a não entrega dos dados poderia deixar parte da investigação documental sem resposta.
O magistrado deu prazo de 15 dias para as duas rés apresentem:
Relatório individualizado de cumprimento – deverão informar como estão cumprindo cada determinação documental; Índice remissivo – indicar onde, dentro do processo, estão localizados os documentos que já foram apresentados.
Também foi determinado que, para cada documento, a ordem é informar categoria documental; período abrangido; contraparte envolvida; número do contrato ou instrumento; notas fiscais; comprovantes de pagamento; registros contábeis; folhas ou arquivos onde estão os documentos; e, se o documento não existir, estiver indisponível ou não for aplicável, apresentar justificativa.
Entramos em contato com a Santa Casa de Campo Grande. O espaço segue aberto.