O desembargador Luiz Tadeu Barbosa da Silva considerou a greve proposta pelos cirurgiões-dentistas de Campo Grande legitima, caso a prefeitura não cumpra as decisões judiciais ao término dos prazos concedidos. A greve começaria nesta quarta-feira (17), porém o Sioms (Sindicato dos Odontologistas de Mato Grosso do Sul) foi notificado pelo Poder Judiciário com a determinação de suspensão da paralisação.
Segundo o presidente do sindicato, David Chadid, a categoria não irá recuar com as demandas, mas que irá cumprir com a determinação da justiça da suspensão do movimento grevista. “Continuamos em estado de greve, cobrando que a Prefeita cumpra a ordem judicial para fazer o reposicionamento do plano de cargos e carreiras”.
Em sua decisão, o desembargador confirmou que as decisões judiciais não vêm sendo cumpridas de forma célere pela Prefeitura de Campo Grande, com registros de dilação, advertências judiciais e imposições de medidas coercitivas no juízo de origem, citando jurisprudência que afasta consequências jurídicas da greve quando for provocada por conduta ilícita do Poder Público.
Na segunda-feira (15), o juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Ariovaldo Nantes Corrêa, negou o aumento de prazo para a implementação do reposicionamento do Plano de Cargos e Carreiras, indicando o prazo de 15 dias para que a prefeitura comprove o cumprimento da decisão, a contar do dia 9 de dezembro, além de multa de R$ 3 mil reais diários caso haja o descumprimento e possibilidade de aplicação de crime de desobediência.
De posse dessa decisão, o desembargador, mesmo suspendendo a paralisação dos atendimentos pelos cirurgiões-dentistas do município, decidiu que o movimento grevista pode ser considerado legítimo após o prazo de 15 dias estipulado pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, caso não haja os devidos reposicionamentos legais que o município tem que cumprir, e que poderá viabilizar a liberação do movimento grevista.
A greve
A decisão pela greve ocorre após a falta de condições de trabalho nas unidades de saúde de Campo Grande, falta de insumos, materiais, EPIs; falta de reajuste salarial e descumprimento de ordens judiciais pelo município, de direito de servidores, como o reposicionamento do Plano de Cargos e Carreiras.
Conforme o ofício, a paralisação visa “garantir o efetivo cumprimento de direitos legalmente reafirmados por processos judiciais e, que, não estão sendo cumpridos, buscando também, melhores condições de trabalho e de atendimento para a população campo-grandense, que vem sofrendo com faltas de insumos e equipamentos odontológicos, além da defasagem salarial e direitos suprimidos dos servidores que os atendem”.
A população não ficaria desassistida, caso a categoria entrasse com o movimento, com mais de 50% de funcionamento da odontologia funcionando nas unidades. Seriam 29 unidades com funcionamento integral, com aproximadamente 71 profissionais atendendo.