A vereadora Luiz Ribeiro (PT) anunciou, nesta quarta-feira (6), que vai recorrer de decisão judicial, que extinguiu ação em que o Partido dos Trabalhadores questiona o cálculo da Taxa do Lixo.
A parlamentar cita decisão da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, que arquivou, sem resolução do mérito, um mandado de segurança impetrado pelo partido.
Para a petista, a decisão não enfrentou o principal problema apontado na ação.
”Nem sempre uma decisão judicial é uma decisão justa. Foi isso que aconteceu neste caso”, lamentou.
Taxa
O mandado de segurança foi apresentado pelo PT a pedido da vereadora, com o objetivo de barrar o que ela classifica como abusos na cobrança da taxa, especialmente após o aumento registrado em 2026. Segundo Luiza, a medida impacta mais de 400 mil domicílios em Campo Grande, atingindo principalmente as famílias de menor renda.
Na sentença, a Justiça entendeu que o partido não possui legitimidade para propor a ação em matéria tributária, acolhendo uma preliminar levantada pelo Município e encerrando o processo sem análise do mérito, sem julgar se a cobrança é legal ou não.
Luiza Ribeiro relembrou que, no início do ano, a discussão mobilizou diversas instituições. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) chegou a ingressar com ação judicial e conseguiu barrar o aumento do IPTU, mas a taxa do lixo segue sendo cobrada.
”Não conseguimos barrar até agora o aumento da taxa do lixo, o que é extremamente injusto. Nós sabemos que essa cobrança é ilegal, inclusive com entendimento já manifestado no próprio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul”, destacou.
Diante da decisão da 2ª Vara, a vereadora afirmou que o partido irá recorrer. “Não nos conformamos com essa decisão. Vou dialogar com o presidente do diretório municipal para que possamos apresentar recurso de apelação e levar nossas argumentações, junto com o posicionamento do Ministério Público, ao Tribunal de Justiça”, disse.
A parlamentar reforçou que a mobilização seguirá.
”Nós não vamos sossegar enquanto não afastarmos esse abuso na cobrança da taxa do lixo feita pela prefeita Adriane Lopes”, concluiu.