Coordenador da Regulação foi preso pelo Gaeco na Operação Gutemberg.
A juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna negou revogação da prisão do ex-coordenador da Central de Regulação da Saúde, Ed Carlo Britto Burgatt, preso pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) na Operação Guttemberg.
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“Posto isso, por reputar presentes no caso em tela os requisitos dos arts. 312 e 313, ambos do Código de Processo Penal, indefiro o pedido de revogação de prisão preventiva ou substituição da prisão por medidas cautelares diversas formulado por Ed Carlo Britto Burgatt”, diz a decisão.
O artigo 312 autoriza prisão preventiva quando há prova do crime, indícios de autoria e perigo gerado pelo estado de liberdade, para garantir a ordem pública/econômica, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal.
O artigo 313 é cabível quando o investigado cumpre o determinado pelo artigo 312 e também em casos de crimes dolosos punidos com pena máxima superior a 4 anos.
Pressão para esquema criminoso
Diálogos flagrados pelo Gaeco, após quebra de sigilo, revelaram a pressão do coordenador da Regulação da Saúde, Ed Carlos, e de Gabriel Taquino, que se apresentava como vendedor da editora Avante, para pressionar prefeitos a adquirem livros em troca de vagas na saúde.
A investigação aponta que a dupla agia em conluio, visando a venda de materiais da EDITORA AVANTE para várias prefeituras do Estado de Mato Grosso do Sul, em troca de vantagens na regulação da saúde.
O Gaeco cita um caso de uma prefeitura onde Ed Carlo manda Gabriel Taquino ameaçar a Prefeitura de Nova Alvorada do Sul, após suposta recusa. “Vou trancar… vou ligar pro prefeito… vou ajudar um monte o prefeito, pra nada”… eu tranco tudo aqui e não ajudo eles em nada… saúde zero“”, declara.
Nesta mesma data, eles voltam a falar sobre um possível acerto, indicando que teriam conseguido fechar o negócio. GABRIEL TAQUINO informa que ED CARLOS ganharia R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) em Nova Alvorada do Sul e ED CARLOS diz:
“Vou dar R$ 300 mil de exames pra eles, fora as cirurgias”, demonstrando, segundo o Gaeco, que condiciona o repasse de verbas de exames e cirurgia para o município ao acerto com eles na contratação da EDITORA.
Operação e prisão
Foram cumpridos 16 mandados de prisão preventiva e 43 mandados de busca e apreensão em Campo Grande, Dourados, São Gabriel do Oeste, Caarapó, Corguinho, Porto Murtinho, São Paulo/SP e Abadiânia/GO.
O Gaeco investiga a prática de crimes contra a Administração Pública em licitação, com corrupção ativa, corrupção passiva, além de lavagem de capitais e outros delitos correlatos.
A investigação aponta crime em Campo Grande/MS e com atuação em diversos municípios do Estado do Mato Grosso do Sul, com núcleos bem definidos, liderada por empresários que atuavam como principais articuladores do esquema criminoso.
“Os investigados se valiam de servidores públicos corrompidos para fraudar e direcionar procedimentos de compras públicas, mediante contratação direta por inexigibilidade de licitação para a aquisição de livros paradidáticos. Verificou-se que os valores recebidos dos cofres públicos pela organização criminosa ultrapassam a quantia de R$ 27 milhões, a qual era pulverizada entre seus integrantes, servidores corrompidos e diversas pessoas físicas e jurídicas com o fim de ocultar e dissimular a sua origem ilícita”, diz nota do Gaeco.
Segundo a investigação, o esquema criminoso se valia da influência de servidores cooptados na área da saúde pública para condicionar a autorização de exames, cirurgias e até vagas de leitos em hospitais pela rede estadual à aquisição de livros vendidos pelo grupo.
“Importante destacar que a organização criminosa seguia operando até os dias atuais com contratos ativos em vários municípios”, reforça o Gaeco.
O nome da operação, “Gutenberg”, faz referência a Johannes Gutenberg, responsável pela popularização da impressão de livros. No caso investigado, ao contrário, os livros constituem justamente o instrumento utilizado para dar aparência de legalidade ao esquema criminoso.
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