BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), apresentou, nesta quinta-feira (23), um recurso contra a decisão do Conselho de Ética da Casa de arquivar o processo que pedia a cassação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Com isso, o recurso deve ser votado no plenário, que pode manter o arquivamento ou revertê-lo. Não há prazo para que o tema seja pautado, o que depende de decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Para protocolar o recurso, são necessárias ao menos 52 assinaturas e, segundo Lindbergh, mais de 80 deputados assinaram a peça.
Nesta quarta-feira (22), o Conselho de Ética arquivou a representação que pedia a cassação do mandato de Eduardo. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está desde fevereiro nos Estados Unidos, de onde patrocina um lobby junto a autoridades norte-americanas para que tomem medidas a favor de seu pai.
O órgão da Câmara aprovou por 11 votos a 7 o parecer do relator, Marcelo Freitas (União Brasil-MG), segundo quem a atuação de Eduardo está amparada no exercício da liberdade de expressão e na imunidade parlamentar, representando “opinião política em contexto de debates internacionais”.
Eduardo ainda pode perder o mandato por faltas, mas, pelas regras da Câmara, isso só pode ocorrer em 2026.
A decisão que o poupa foi bancada pela oposição e pelo centrão, que votou em peso pelo arquivamento. Dos partidos de centro e de direita, apenas os deputados Castro Neto (PSD-PI) e Ricardo Maia (MDB-BA) votaram pelo prosseguimento das investigações contra Eduardo.
O PSOL, por meio dos deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e Paulo Lemos (PSOL-AP), apresentou voto em separado ao parecer do relator argumentando que há provas de quebra do decoro parlamentar, como a declaração de que uma anistia a Bolsonaro era condicionante para a realização das eleições de 2026.
A posição do partido de esquerda, porém, não foi acolhida.
A representação pela perda do mandato de Eduardo por quebra de decoro parlamentar foi apresentada pelo PT sob o argumento de o filho de Bolsonaro fez ataques reiterados a instituições, especialmente ao STF (Supremo Tribunal Federal), e atuou junto a autoridades estrangeiras para constranger instituições brasileiras.
Em meio às movimentações de Eduardo, o governo de Donald Trump anunciou o tarifaço contra o Brasil, citando o caso de Bolsonaro como uma das justificativas, e puniu integrantes do STF, familiares e outras autoridades brasileiras com base na Lei Magnitsky, que em teoria permite ao governo dos EUA aplicar sanções econômicas e restrições a pessoas e entidades estrangeiras apontadas como envolvidas em corrupção ou violações graves de direitos humanos.
O parlamentar também foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) sob a acusação de recorrer ao governo Trump para coagir autoridades brasileiras a enterrar o processo contra Bolsonaro pela trama golpista de 2022.