A 1ª Promotoria de Justiça de Brasilândia, município a 358 quilômetros de Campo Grande, instaurou procedimento administrativo para investigar o caso de superlotação em uma turma de escola estadual que estaria prejudicando o aprendizado de crianças com TEA (Transtorno com Espectro Autista).
A medida surge após denúncias de mães, que relataram que os filhos enfrentavam dificuldades para acompanhar as atividades em meio ao barulho em excesso da sala de aula, e à falta de suporte especializado, segundo o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).
Conforme as declarações, uma turma contava com 35 estudantes, número superior ao limite de 25 anos, previsto em deliberação do Conselho Estadual de Educação, para classes que incluem alunos com deficiência ou transtornos globais do desenvolvimento. Segundo as mães, a escola possui estrutura para a divisão da turma.
O Conselho Tutelar também foi acionado pelo MPMS e realizou visita in loco, constatando a situação e reforçando a necessidade de medidas para garantir acessibilidade e inclusão. Embora haja espaço físico disponível para divisão da turma, o Estado não identificou necessidade de alteração, considerando a presença do professor de apoio.
Providências
De acordo com o Promotor de Justiça Adriano Barrozo da Silva, entre as medidas previstas, está o envio de ofício à SED (Secretaria Estadual de Educação), acompanhado do termo de declarações das interessadas, que deverá prestar esclarecimentos em até dez dias, informando se houve solução para a demanda e quais providências foram tomadas para garantir condições adequadas às crianças com TEA.