O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) segue acompanhando o cumprimento de um acordo judicial firmado com o município de Paranaíba, que prevê a aquisição e manutenção de duas ambulâncias para reforçar o atendimento de saúde pública no município.
O acordo, firmado nos autos nº 0900034-22.2019.8.12.0018, determinou que a prefeitura deveria dispor de dois veículos do tipo “D”: uma ambulância de suporte básico e outra neonatal. Até o momento, apenas uma delas foi entregue.
De acordo com informações encaminhadas pela prefeitura, o veículo destinado ao suporte básico já está sob responsabilidade da administração municipal e passará por adequações para atender às normas técnicas da NBR 14561 e da Portaria GM/MS nº 2048/2002.
Já a ambulância neonatal, segundo o MPMS, teve o fornecimento autorizado, mas ainda aguarda a conclusão do processo de entrega, o que motivou a continuidade do acompanhamento pelo Ministério Público.
A decisão de converter a Notícia de Fato em Procedimento Preparatório foi assinada pelo promotor de Justiça Ronaldo Vieira Francisco, que destacou a importância de verificar se todas as obrigações assumidas no acordo estão sendo efetivamente cumpridas.
O acompanhamento busca garantir que o município disponha das ambulâncias previstas, assegurando melhores condições para o atendimento em casos de emergência e urgência.
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