Um projeto de lei promete isentar moradores de ruas sem pavimentação asfáltica do pagamento do Importo Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Cuiabá. A matéria, segundo o prefeito Abilio Brunini (PL), deve ser encaminhada à Câmara Municipal ainda esta semana. A ideia é garantir justiça social e corrigir desigualdades históricas entre os bairros.
O anúncio foi feito pelo próprio gestor municipal na tarde dessa quarta-feira (28). Ele afirma que não considera razoável cobrar o imposto de famílias que convivem há anos com ruas de terra, poeira no período seco e lama durante as chuvas.
Para ele, a cobrança só fará sentido após a chegada do asfalto. “Primeiro vem a infraestrutura, depois o imposto”, resumiu, ao defender a inversão de prioridades na política urbana.
A proposta prevê que o IPTU seja exigido apenas em vias já pavimentadas. Apesar disso, Brunini deixou claro que a isenção não terá caráter permanente. A estratégia, segundo o gestor, é acelerar a execução de obras e, assim que o asfalto for entregue, restabelecer a cobrança.
Para viabilizar o plano, o município já assegurou cerca de R$ 120 milhões para investimentos em pavimentação ainda neste ano, com projetos em fase de elaboração para atender diversos bairros da capital.
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Articulação na Câmara de Vereadores
Para garantir que a medida entre em vigor ainda este ano, o prefeito pediu o apoio de alguns vereadores, como o líder do governo Dilemário Alencar, a presidente da Casa de Leis Paula Calil, e de sua esposa Samatha Iris. Ele pede para que eles articulem junto aos demais parlamentares para que a propositura seja votada e aprovada logo nas primeiras sessões do ano, após o fim do recesso parlamentar.
Aumento do IPTU
Vale lembrar que, o IPYU foi reajustado em Cuiabá neste ano. Por meio de decreto, o município estabeleceu um teto de reajuste de até 20% para o imposto em 2026. Caso o cálculo técnico ultrapasse esse percentual, o sistema aplica automaticamente um redutor para adequar o valor ao limite. Parte dos imóveis poderá ter reajustes menores, permanecer estável ou até registrar redução, conforme localização e características do imóvel.
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A prefeitura também mantém mecanismos adicionais de desconto. Por meio do programa Nota Cuiabana, créditos gerados a partir do ISS podem abater até 30% do valor do IPTU, inclusive em imóveis que não estejam no nome do titular. Já o IPTU Sustentável concede reduções progressivas para imóveis que adotam práticas ambientais, com abatimentos que podem chegar a 25%.