Inquérito apurava suspeitas de ocultação de patrimônio, fraude à execução, lavagem de dinheiro e crimes tributários; defesa pede devolução de R$ 257 mil e liberação de veículos apreendidos.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de um inquérito que investigava o ex-deputado federal Daniel Silveira. A decisão, tomada na quarta-feira (28), atendeu a uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou insuficientes os elementos reunidos para justificar a continuidade das apurações.
O procedimento, instaurado em 2023, investigava suspeitas de fraude à execução, lavagem de dinheiro e possíveis crimes tributários. A apuração buscava esclarecer se Silveira teria ocultado patrimônio para evitar o pagamento de multas decorrentes de sua condenação anterior pelo Supremo.
Ao acolher o posicionamento da PGR, Moraes determinou o encerramento da investigação. O ministro destacou que cabe ao órgão responsável pela acusação avaliar a existência de elementos para oferecer denúncia ou solicitar o arquivamento.
Investigação começou após apreensão de dinheiro e veículos
O caso teve origem em uma operação da Polícia Federal realizada em fevereiro de 2023, na residência do ex-parlamentar. Na ocasião, foram apreendidos aproximadamente R$ 257 mil em dinheiro e quatro veículos.
Durante as diligências, a Polícia Federal levantou a suspeita de que Silveira seria o verdadeiro proprietário de três automóveis registrados em nome de outras pessoas. A corporação também investigou a possível utilização de movimentações patrimoniais para dificultar o pagamento das multas determinadas pelo STF.
A PGR, entretanto, avaliou que os elementos reunidos não demonstraram, de maneira suficiente, a intenção fraudulenta nem o efetivo prejuízo necessário para sustentar a continuidade da persecução penal. O órgão também considerou frágeis os indícios relacionados às demais suspeitas investigadas.
A manifestação foi apresentada depois de uma série de diligências, que incluíram quebras de sigilo, buscas, apreensões e depoimentos.
Defesa pede devolução do dinheiro e desbloqueio de veículos
Após o arquivamento, a defesa de Daniel Silveira solicitou a restituição dos aproximadamente R$ 257 mil apreendidos, com correção monetária e rendimentos, além da retirada das restrições judiciais sobre três veículos.
Segundo os advogados, a decisão de encerramento do inquérito não definiu o destino do dinheiro nem dos automóveis. Por isso, os bens continuam sujeitos às restrições até que haja uma decisão específica sobre os pedidos de devolução e desbloqueio.
A defesa sustenta que, com o encerramento da investigação, não haveria justificativa para a manutenção das medidas patrimoniais. Os pedidos ainda dependem de análise judicial.
Arquivamento não anula condenação anterior
O encerramento do inquérito é restrito às suspeitas investigadas nesse procedimento e não representa a anulação da condenação anterior de Daniel Silveira pelo STF.
Em 2022, o ex-deputado foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por crimes relacionados à ameaça ao Estado Democrático de Direito e à coação no curso do processo. Trata-se de um processo distinto daquele arquivado agora por Alexandre de Moraes.
O encerramento da investigação atual também não impede, conforme as regras legais, a abertura de novas apurações caso surjam provas novas sobre os fatos.