O relator declarou o trânsito em julgado do processo, quando não há mais possibilidade de recursos e a partir de quando é possível executar a pena fixada.
O relator abriu o inquérito em 26 de maio a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República). O procurador-geral Paulo Gonet afirmou que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ter cometido os crimes ao atuar, nos EUA, junto a autoridades estrangeiras contra integrantes do Supremo, da PGR e da PF.
A Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, receber a denúncia contra o então parlamentar em 15 de novembro.
Em nota conjunta divulgada após a denúncia, a dupla disse que a acusação revelava a “perseguição política em curso”. Eles ainda dizem que a acusação é “fajuta” e chamam a equipe de Paulo Gonet na PGR de “lacaios de Moraes”.
O crime de coação consiste em “usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial”.
Na denúncia, o procurador-geral Paulo Gonet afirmou que Eduardo e o jornalista Paulo Figueiredo tentaram explorar o relacionamento que mantêm com integrantes do governo americano e assessores e conselheiros do presidente Donald Trump e que se valeram dessa rede de contatos para constranger a atuação do Supremo.
No julgamento, Moraes disse que “não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país”. Ainda, que a “desinformação” levada por Eduardo e por Figueiredo ao governo de Donald Trump, que resultou na aplicação de tarifas contra produtos brasileiros, prejudicou todo o Brasil com o intuito de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas “não amedrontou essa corte”.
Leia Também: TSE decide anular votos de Garotinho no RJ e abre caminho para vitória de Ruas em 1º turno