Na segunda (13), Moraes proibiu Flávio de visitar o pai por 90 dias após entender que o senador descumpriu a medida cautelar que veta o ex-presidente de usar redes sociais, diretamente ou por terceiros, ao divulgar uma carta de Bolsonaro no fim de semana.
Flávio, que é advogado e está inscrito desde março na defesa do ex-presidente para ter mais acesso a ele, acionou a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB para manter o contato direto com Bolsonaro.
A medida é importante porque permite que o senador articule com o pai as decisões de sua pré-candidatura. Se não for revertida, o prazo da restrição de visita imposta por Moraes acabará em 11 de outubro, ou seja, após o primeiro turno das eleições, que será realizado em 4 de outubro.
Em ofício a Moraes, a Ordem pede para que seja “assegurada a possibilidade de comunicação pessoal e reservada entre o advogado e seu constituinte para finalidades estritamente profissionais” e nos termos que o ministro entender serem necessários.
Segundo a OAB, a solicitação não faz juízo de valor sobre a decisão de Moraes, mas busca apenas garantir as prerrogativas profissionais dos advogados, independentemente das pessoas envolvidas.
“Trata-se de garantia legal vinculada ao adequado exercício da advocacia e à efetividade do direito de defesa”, afirma no documento.
“No caso, o requerente (Flávio Bolsonaro) não se apresenta apenas como visitante ou familiar do custodiado, mas também como advogado constituído. Essa condição jurídica exige que eventual restrição de natureza pessoal não impeça, de forma absoluta, o contato necessário ao desempenho de sua atividade profissional”, completa.
A carta por escrito de Bolsonaro foi lida por Flávio durante transmissão nas redes sociais no sábado (11) e também compartilhada em foto após uma visita ao pai, que atualmente cumpre, em sua casa em Brasília, a pena de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Ao proibir as visitas de Flávio, Moraes disse que o senador usou “expressões com carga semântica equivalente a pedido explícito de voto” e classificou a conduta como “instrumento de promoção política”.
O magistrado enviou a decisão para o procurador-geral, Paulo Gonet, e mandou o Ministério Público Eleitoral apurar se o episódio configura propaganda eleitoral antecipada. Também cobrou que os advogados de Bolsonaro se manifestem sobre a desobediência em até 48 horas.
Em live nas redes sociais na noite de segunda, Flávio já havia afirmado que a OAB iria “entrar no circuito, porque é uma prerrogativa inegociável de que os advogados tenham acesso aos seus clientes”.
Por ser membro da defesa do ex-presidente, o senador teria a opção de visitá-lo em dias e horários designados para familiares e para advogados.
No documento enviado à Ordem, o advogado da pré-campanha de Flávio Bolsonaro Tracy Reinaldet argumentou que a suspensão das visitas foi imposta de forma genérica, não considerou a atuação profissional do senador e sem aviso prévio.
A defesa disse que a medida pode ser interpretada como um isolamento de Bolsonaro durante a domiciliar. “Isso projeta ao país uma imagem incompatível com o Estado Democrático de Direito”, diz.
O argumento tem sido usado por aliados do ex-presidente. O coordenador da pré-campanha de Flávio e líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), por exemplo, afirmou que a proibição é uma tentativa de deixar Bolsonaro incomunicável e uma “clara interferência no jogo político”.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, interlocutores de Flávio afirmam que o prejuízo eleitoral é evidente, ao impedir que o pré-candidato discuta a campanha com seu pai, trace estratégias e opine sobre as decisões. Mas veem a proibição sendo derrubada porque ela viola a democracia.
Já entre adversários a interpretação é a de que Flávio forçou a decisão de Moraes como estratégia de vitimização -leitura compartilhada também por membros do centrão e aliados da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), que agora terá acesso ainda mais exclusivo ao marido e está rompida com o enteado mais velho.
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