As denúncias indicam que agentes públicos de alto escalão receberiam mais de R$ 300 mil por mês para facilitar processos do grupo. Um fiscal de rendas é acusado de ter acumulado mais de R$ 12 milhões em propinas nos últimos anos.
“A leniência e a criação de um ambiente propício para a propagação da atividade espúria desenvolvida pela organização criminosa capitaneada por Ricardo Magro”, diz a PF, “retratam o amálgama do crime organizado com agentes públicos influentes na política fluminense, a começar pelo então chefe do Poder Executivo”.
Em nota, a defesa de Castro diz que foi surpreendida com a operação, que o ex-governador “está à disposição da Justiça para dar todas as explicações convicto de sua lisura” e que todos os procedimentos de sua gestão obedeceram aos critérios técnicos e legais da legislação vigente, inclusive os relacionados à política de incentivos fiscais do Estado.
“A gestão Cláudio Castro foi a única a conseguir que a Refinaria de Manguinhos pagasse dívidas com o estado, o que reforça a postura isenta e institucional do ex-governador. No total, gestão conseguiu garantir o pagamento de parcelas cujo o montante se aproxima de R$ 1 bilhão.”
A defesa afirma que o parcelamento está suspenso devido a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e que, em sua gestão, a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) ingressou com inúmeras ações contra a Refit.
A Refit e Magro, também em nota, negam ter falsificado declarações fiscais para ter vantagens fiscais ou ter fornecido combustível para o crime organizado.
Castro foi um dos alvos de mandados de busca e apreensão na operação desta sexta. Ele renunciou ao cargo em março, para evitar cassação pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em processo de abuso de poder nas eleições de 2022.
O governo Castro é acusado de tomar decisões que facilitaram supostas operações fraudulentas do grupo Refit e de dificultar investigações e processos contra empresas de Magro. Entre as facilidades, aprovou lei que parcelou R$ 9,5 bilhões em dívidas com desconto de 95% das multas e juros.
A lei ficou conhecida como “Lei Ricardo Magro”.
As investigações apontam ainda atuações de outros órgãos estaduais em favor do grupo. O Inea (Instituto Estadual do Meio Ambiente) teria aprovado e renovado licenças de operação ambiental para a Refit à revelia de pareceres do Ibama (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis).
A PGE teria emitido pareceres favoráveis à empresa. Em um deles, tentou reverter interdição da refinaria de Manguinhos pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) após a Operação Cadeia de Carbono, em parceria com a Receita Federal.
No parecer, a procuradoria alegava que a paralisação das atividades da refinaria teria efeitos negativos sobre as receitas do estado.
“Sob a batuta de Cláudio Castro e mediante suas diretrizes, o Estado do Rio de Janeiro direcionou todos os esforços de sua máquina pública, em um verdadeiro engajamento multiorgânico em prol do conglomerado capitaneado por Ricardo Magro”, diz a PF.
O ex-secretário de Fazenda Juliano Pasqual é apontado como peça-chave nesse esquema. Sob seu comando, diz a PF, a secretaria se tornou “extensão da estrutura empresarial o grupo Refit”, com decisões favoráveis aos negócios de Magro.
Segundo as investigações, Pasqual teria ainda atuado para impedir a concorrência no estado, ao obstruir ou dificultar obras de outras empresas do setor, como Tobras, Tramp Oil e Branson Holdings.
A decisão destaca que o conglomerado Refit e as pessoas vinculadas a ele acumulam uma dívida de cerca de R$ 52 bilhões inscrita na dívida ativa da União, estados e Distrito Federal. Desse total, 94%, R$ 48, 9 bilhões, estão concentrados especificamente na Refit.
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