Polícia Federal afirma que senador não tem mandado de prisão e investiga as circunstâncias da saída do Brasil; parlamentar chegou aos Estados Unidos nesta quarta-feira (28)
A Polícia Federal (PF) afirmou nesta quarta-feira (28) que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não é considerado foragido da Justiça, apesar de ter deixado o Brasil após uma determinação judicial relacionada à entrega de seus passaportes. O parlamentar desembarcou nos Estados Unidos acompanhado da esposa e das duas filhas.
Em nota, a corporação esclareceu que as restrições relacionadas aos documentos de viagem não caracterizam, por si só, a condição de foragido nem autorizam automaticamente uma prisão ou a adoção de outras medidas cautelares.
A PF informou que havia solicitado ao Supremo Tribunal Federal (STF), no domingo (25), a adoção de medidas cautelares contra o senador, incluindo a apreensão dos passaportes, a proibição de deixar o país e a restrição de contato com outros investigados. O pedido foi motivado, segundo a corporação, pela identificação de risco de saída do território nacional.
Após a decisão judicial, os passaportes comum e diplomático emitidos pelo Brasil foram cancelados. Flávio também foi intimado, na manhã de segunda-feira (26), a entregar eventuais passaportes de outras nacionalidades no prazo de 24 horas. Segundo a PF, a determinação não foi cumprida.
Saída do país é investigada
A corporação declarou que não há registro oficial da saída do senador pelos postos brasileiros de controle migratório. A PF investiga as circunstâncias do descumprimento das determinações judiciais e afirma que atua dentro dos limites da legislação e das decisões do Judiciário.
Flávio chegou à região de Miami, na Flórida, nesta quarta-feira. Informações divulgadas pela imprensa apontam que ele utilizou um passaporte italiano para entrar na Argentina antes de seguir em um avião particular para os Estados Unidos.
A viagem ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinar medidas relacionadas aos documentos de viagem do parlamentar. A investigação que motivou o pedido da PF envolve suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. As suspeitas ainda dependem de apuração e não devem ser tratadas como fatos comprovados.
Ausência de mandado de prisão
A PF ressaltou que o descumprimento de uma ordem relacionada a passaportes não torna automaticamente uma pessoa foragida. Até a manifestação divulgada nesta quarta-feira, segundo a corporação, não havia mandado de prisão contra o senador.
A investigação sobre a saída do país continua em andamento. Eventuais novas medidas dependerão da análise das circunstâncias do caso e das decisões das autoridades competentes.
A manifestação da Polícia Federal esclarece a situação jurídica informada pelo órgão naquele momento, mas não elimina a apuração sobre o possível descumprimento das determinações judiciais.