Ministro do STF encaminhou à Procuradoria-Geral da República a revisão criminal apresentada pela defesa do ex-presidente, condenado a 27 anos e três meses de prisão
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de dez dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente parecer sobre um novo pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (28), três dias após o segundo turno das eleições.
A medida dá andamento à análise do pedido, que busca reverter a condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado. A manifestação da PGR é uma etapa do procedimento e não representa uma decisão sobre o mérito da solicitação.
Em outubro, Nunes Marques havia informado que não pretendia analisar o caso antes do encerramento do segundo turno, por considerar que o andamento do processo poderia interferir no período eleitoral. O ministro também indicou a intenção de levar o julgamento ao plenário do STF, colegiado formado por todos os integrantes da Corte.
Defesa questiona condenação
No novo pedido, os advogados de Bolsonaro contestam aspectos do processo que levou à condenação do ex-presidente pela Primeira Turma do Supremo. Entre os argumentos apresentados estão o questionamento sobre a competência da Turma para julgar o caso, alegações de restrições ao acesso às provas e a contestação da validade da colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid.
A defesa também sustenta que parte das condutas atribuídas a Bolsonaro não teria ultrapassado a fase de preparação. Essas alegações ainda dependem de análise judicial e não significam que a condenação será modificada.
A revisão criminal é um instrumento jurídico utilizado para questionar uma condenação definitiva em situações previstas na legislação. Caso o pedido seja acolhido, o tribunal poderá, conforme as circunstâncias, anular a condenação, alterar a classificação dos crimes ou modificar a pena.
Processo ainda depende de análise
Este é um novo pedido de revisão criminal apresentado pela defesa. Em uma solicitação anterior, a Procuradoria-Geral da República já havia se manifestado contra a anulação da condenação, por entender que a decisão estava fundamentada nas provas do processo.
Com a abertura do prazo de dez dias, a PGR deverá apresentar seu posicionamento sobre o novo requerimento. Depois dessa etapa, o processo seguirá sua tramitação no Supremo, e a análise definitiva caberá ao tribunal.
Até a manifestação da Procuradoria e o julgamento pelo STF, não há decisão que confirme a anulação da condenação ou a redução da pena de Bolsonaro.