Operação Tomada de Contas apura suposta folha paralela, favorecimento de fornecedores e pagamentos irregulares a conselheiros e servidores; presidente do tribunal foi preso
Uma investigação da Polícia Federal sobre suspeitas de desvio de recursos públicos no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) identificou uma estrutura de pagamentos que teria movimentado milhões de reais fora dos registros oficiais de remuneração. O caso envolve repasses de R$ 736 milhões do Tesouro estadual ao tribunal e uma suposta rede de favorecimento a empresas contratadas pelo órgão.
A apuração deu origem à Operação Tomada de Contas, deflagrada na quinta-feira (29), com cumprimento de mandados de prisão e busca e apreensão em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo. Entre os presos está o presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo de Almeida, apontado pela investigação como responsável pela liderança do esquema.
Conforme os dados reunidos pela Polícia Federal e apresentados na decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os R$ 736 milhões correspondem aos repasses realizados pelo Tesouro ao tribunal em 52 ordens bancárias. Os investigadores identificaram que parte dos recursos teria sido utilizada em pagamentos a conselheiros e servidores por meio de mecanismos diferentes da folha salarial regular.
Pagamentos teriam sido feitos por meio de fornecedores
Segundo a investigação, o esquema funcionaria por meio de contratos administrativos. Empresas contratadas pelo tribunal teriam sido pressionadas a devolver parte dos valores recebidos em troca da continuidade dos pagamentos.
A suspeita é de que recursos destinados aos fornecedores fossem utilizados para abastecer uma espécie de folha paralela, com transferências e ordens bancárias que não apareciam nos registros oficiais de remuneração.
A Polícia Federal também identificou movimentações financeiras consideradas suspeitas que somariam aproximadamente R$ 75,8 milhões em um período de 294 dias, entre janeiro e outubro de 2025.
Entre os valores mencionados na investigação estão R$ 15,4 milhões que teriam sido recebidos pelo presidente do tribunal em menos de dez meses. Os extratos analisados também apontaram pagamentos milionários a outros integrantes e servidores da Corte.
Empresas tiveram aumento expressivo de receitas
A investigação identificou fornecedores que teriam ampliado significativamente seus recebimentos durante o período analisado. Entre eles estão a NSA Serviços Terceirizados e a TIS Publicidade, cujas receitas teriam aumentado 327% e 291%, respectivamente.
De acordo com os investigadores, portarias assinadas pela presidência do TCE-MT suspenderam contratos sob a justificativa de contenção de despesas. A medida teria sido utilizada para pressionar empresas a aceitar as condições impostas pelo grupo investigado.
Apesar da alegação de restrição orçamentária, os dados financeiros analisados apontaram crescimento do orçamento do tribunal nos anos examinados.
Empresa com filial em Mato Grosso do Sul
A apuração também alcançou empresas com atuação em outros estados, incluindo uma companhia que possui filial em Mato Grosso do Sul. A presença da unidade no Estado chamou a atenção no levantamento sobre os fornecedores relacionados ao tribunal.
A identificação de uma filial, por si só, não comprova participação da unidade sul-mato-grossense nas irregularidades investigadas. A eventual responsabilidade da empresa e de seus representantes depende da análise dos contratos, pagamentos e demais elementos reunidos pela Polícia Federal.
Presidente do tribunal foi preso
A operação foi autorizada pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça. Além de Sérgio Ricardo de Almeida, outras cinco pessoas foram presas preventivamente, entre servidores e integrantes da estrutura administrativa do TCE-MT.
A decisão judicial também determinou buscas, apreensões e medidas patrimoniais contra os investigados. A Polícia Federal apura possíveis crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Em manifestação, o TCE-MT afirmou que adotará as providências necessárias para cumprir as determinações judiciais e manter a continuidade das atividades institucionais.
As suspeitas ainda serão examinadas no curso do processo. Os investigados têm direito à defesa e à presunção de inocência, e as acusações não representam condenação definitiva.