Estatuto do Pantanal é aprovado e garante segurança jurídica aos produtores rurais
A aprovação do Estatuto do Pantanal pela Câmara dos Deputados, nessa terça-feira (2), marca um passo histórico para quem vive, produz e preserva no...
TCE-MS abre prazo de adesão ao REFIC-II para regularização de multas administrativa
Começa nesta segunda-feira, 1º de setembro de 2025, o prazo para adesão ao Programa de Regularização Fiscal II (REFIC-II), instituído pela Lei Estadual nº...
