Profissionais da Assistência Social de Campo Grande cobram da Prefeitura a efetivação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da categoria, aprovado por lei há quase quatro anos, mas que, segundo os servidores, nunca saiu do papel.
A denúncia foi feita por uma servidora municipal concursada, que decidiu não se identificar. Segundo ela, a luta pela aprovação do plano começou em 2021, com paralisações, manifestações nas ruas e pressão direta na Câmara Municipal. “Foi tudo em cima de muita luta. Quando o plano foi aprovado, achamos que a batalha tinha terminado, mas foi apenas o começo de outra: fazer a lei valer”, desabafa.
O Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos profissionais da Assistência Social foi publicado no Diogrande nº 6.628, de 2 de maio de 2022, como Lei Complementar nº 452, de 29 de abril de 2022. Além disso, a efetivação do plano constou no Plano Plurianual (PPA) 2022–2025, mas, de acordo com os servidores, nenhum valor foi incorporado aos salários.
Mesmo assim, o compromisso foi novamente reafirmado no Plano Plurianual 2026–2029, publicado no Diário Oficial do Município em 30 de dezembro de 2025. No documento, consta expressamente o item que prevê:
“Valorizar e garantir os direitos dos trabalhadores do SUAS, com a efetivação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais em Assistência Social.”
Texto publicado no Diogrande em 30 de dezembro de 2025
Para os profissionais, a repetição da promessa sem execução gera ainda mais insegurança. “Agora ele foi aprovado novamente até 2029, mas temos medo de continuar sem receber. A lei existe, a verba foi prevista, mas ficamos à mercê da boa vontade da gestão”, afirma a servidora.
Condições precárias e sobrecarga
Segundo o relato, a falta de valorização impacta diretamente a vida dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Muitos profissionais precisam acumular outros empregos para garantir renda suficiente. “Temos colegas que precisam se desdobrar em outros trabalhos para ter uma condição mínima de vida. Isso é muito revoltante”, diz.
Ainda conforme os servidores, houve tentativas de negociação com a prefeitura, inclusive por meio do Sisem (Sindicato dos Servidores e Funcionários Municipais de Campo Grande). No entanto, a categoria afirma que não foi atendida.
Cobrança por transparência
A principal suspeita da categoria é de que os recursos previstos para a efetivação do plano estejam sendo utilizados para outros fins. “O dinheiro existe, está no orçamento. O que nos faz questionar é para onde ele está indo, já que não é para a valorização dos servidores”, conclui a denunciante.
Os profissionais agora pressionam a Prefeitura de Campo Grande para que cumpra a legislação vigente e estabeleça um cronograma claro para a efetivação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Assistência Social.
O TopMídiaNews entrou em contato com a prefeitura para saber se há um prazo para fazer valer a aprovação.