Decreto coloca coloca os serviços do Gabinete Pessoal da Presidência da República à disposição da primeira-dama
Nesta terça-feira (14), o deputado Lindbergh Farias (RJ), líder do PT na Câmara, acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro, contra a atual primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja. A medida ocorre após reação da oposição a um decreto que coloca os serviços do Gabinete Pessoal da Presidência da República à disposição da esposa de Luiz Inácio Lula da Silva.
Após o decreto, parlamentares oposicionistas apresentaram 15 projetos de decreto legislativo contra a medida. Lindbergh, no entanto, disse que eles não têm base.
Quero repelir veementemente a perseguição desnecessária e sem sentido contra a primeira-dama Janja Lula da Silva, com o protocolo de 15 PDL’s sem base jurídica e renovar que os ataques sofrerão retaliações olho por olho e dente por dente (…) Logo, não há nada de ilegal no decreto da Presidência, ao contrário do que o grupo do Bolsonaro fez quando estava no poder – afirmou o petista.
Ao acionar a PGR, Lindbergh citou o programa Pátria Voluntária, comandando no governo passado por Michelle Bolsonaro, e citou questionamentos feitos pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
– O TCU apontou que houve ingerência política direta na escolha de organizações, destacando o caso da Associação de Missões Transculturais Brasileiras (AMTB), indicada pela ministra Damares Alves, sem processo seletivo regular (…) Constatou-se que o programa operou sem amparo constitucional e legal, permitindo à Casa Civil gerir e destinar recursos financeiros privados arrecadados por meio de campanhas públicas, sem controle orçamentário, sem publicidade dos atos e sem critérios objetivos de seleção das entidades beneficiadas – disse.