Quem deseja ser doador de órgãos pode deixar essa vontade registrada oficialmente e de forma gratuita por meio da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO). O documento é feito com a participação de um Cartório de Notas, mas o procedimento pode ser iniciado pela internet e inclui uma videoconferência para confirmar a identidade e a decisão do futuro doador.
A AEDO foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e funciona por meio da plataforma e-Notariado. Nela, o interessado pode informar quais órgãos e tecidos deseja doar e escolher o cartório responsável pelo atendimento. Depois da emissão, o documento fica disponível para consulta pelos profissionais responsáveis pelo Sistema Nacional de Transplantes.
Apesar do registro formal, há um ponto importante: a família continua tendo papel fundamental na doação. No Brasil, a retirada de órgãos após a morte depende do consentimento familiar. Por isso, além de registrar a vontade, a recomendação é conversar com os parentes e deixar claro o desejo de ser doador.
“Existem algumas vias de se fazer isso, algumas mais informais, comunicar sua família, deixar isso claro numa carta, por exemplo, ou num vídeo. Ou tem uma via mais formal, mais solene”, explica o advogado Thiago Zorzeto.
Como registrar a vontade de doar órgãos
O interessado pode acessar a plataforma da AEDO pelo computador ou pelo aplicativo e-Notariado. Para solicitar o documento, é necessário possuir Certificado Digital Notarizado ou certificado ICP-Brasil. Quem ainda não possui o certificado notarizado pode solicitá-lo gratuitamente a um cartório credenciado.
Na plataforma, o interessado preenche os dados pessoais e escolhe os órgãos que pretende doar. Também é possível selecionar a opção para doar todos os órgãos disponíveis no sistema.
Depois, é necessário escolher um Cartório de Notas do município de domicílio. A solicitação é enviada à unidade, que analisa o pedido e agenda uma videoconferência. O objetivo é confirmar a identidade do interessado e assegurar que aquela manifestação representa sua vontade.
Após essa etapa, o cidadão e o tabelião assinam digitalmente a autorização. A AEDO passa, então, a integrar a base que pode ser consultada pelos profissionais credenciados do Sistema Nacional de Transplantes por meio do CPF.
“Ele é um registro feito em cartório de que aquela pessoa declarou perante um tabelião de notas o desejo, a vontade de ter os órgãos doados quando ocorrer o seu falecimento”, explica Zorzeto.
O documento também pode ser revogado. Caso a pessoa mude de ideia ou queira alterar os órgãos indicados, pode solicitar a revogação e, se desejar, emitir uma nova autorização.
Família ainda precisa autorizar
A médica responsável pela Central Estadual de Transplantes, Eloísa Helena Siqueira, explica que registrar a intenção ajuda a demonstrar aos parentes qual era a vontade da pessoa, mas não substitui a autorização familiar.
“Falar com os nossos familiares sobre o nosso desejo de ser doador de órgãos é o ponto fundamental”, afirma.
Segundo a médica, uma das razões apresentadas pelas famílias ao recusarem a doação é justamente não saber se o parente desejava ser doador.
Por isso, a AEDO funciona como uma forma de materializar essa decisão. O próprio CNJ ressalta que comunicar a família continua sendo essencial, já que a legislação brasileira exige o consentimento familiar para a retirada de órgãos e tecidos destinados a transplantes.
Como funciona a doação em Mato Grosso
Em Mato Grosso, assim como no restante do país, a doação pode ocorrer em diferentes situações. Uma delas é entre pessoas vivas, como pode acontecer com a doação de um rim, após avaliação de compatibilidade e das condições do doador e do receptor.
Há ainda a doação após a morte. No caso das córneas, Eloísa explica que a retirada pode ocorrer até seis horas após o óbito e não depende de diagnóstico de morte encefálica.
Já quando existe diagnóstico de morte encefálica, é seguido um protocolo específico. Segundo a médica, após a confirmação da morte e havendo autorização da família, a Central Estadual de Transplantes comunica o Sistema Nacional de Transplantes para que sejam avaliadas a viabilidade dos órgãos, a compatibilidade e os possíveis receptores.
No caso dos rins, como Mato Grosso realiza transplante renal, primeiro é verificado se existe um paciente compatível no próprio estado. Caso não haja receptor compatível, o órgão pode ser destinado a um paciente de outra parte do país.
Passo a passo para fazer a AEDO
Para registrar a intenção, o interessado deve acessar a plataforma da AEDO, obter ou utilizar um certificado digital, preencher os dados pessoais, indicar os órgãos que deseja doar e escolher um Cartório de Notas. Depois, o cartório agenda a videoconferência e, concluída a confirmação da vontade, o documento é assinado digitalmente.
A emissão da AEDO é gratuita.