A Prefeitura de Campo Grande publicou no Diogrande (Diário Oficial) desta segunda-feira (22) a criação de um grupo de trabalho para regulamentar a atuação das educadoras infantis na rede municipal de ensino. A medida ocorre em meio à pressão da categoria por melhores condições de trabalho e valorização profissional.
A resolução da Semed (Secretaria Municipal de Educação) designa servidores para compor um grupo intersetorial que será responsável por propor diretrizes e elaborar uma minuta de projeto de lei para regulamentar, no município, a Lei Federal nº 15.326/2026.
De acordo com o texto, o grupo deverá fazer um levantamento detalhado da situação atual da educação infantil, incluindo análise de cargos, funções, jornadas de trabalho, lotações, requisitos de escolaridade e atividades exercidas, além de estudos orçamentários e de gestão.
A criação da comissão ocorre em um momento de insatisfação da categoria. Assistentes educacionais infantis têm reivindicado reajuste salarial, melhores condições de trabalho e reconhecimento profissional. Entre os pedidos estão aumento do salário de R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil, pagamento de vale-alimentação, limite de crianças por sala, direito a atestado de acompanhante, acesso a plano de saúde e mudança na nomenclatura do cargo.
No início do mês de março, a prefeitura publicou um edital com 2 mil vagas temporárias para a função, com salário de R$ 1.900 e jornada de 40 horas semanais. Segundo o município, as contratações visam substituir contratos que se encerram em abril e garantir a continuidade do atendimento nas creches da rede municipal.
A medida, no entanto, também pode ser interpretada como uma forma de enfraquecer possíveis mobilizações, já que os contratos permitem substituições em caso de paralisação.
Também neste ano, uma profissional da educação infantil foi exonerada após se manifestar na Câmara Municipal pedindo melhorias para a categoria. Segundo relato, ela não foi avisada previamente sobre a demissão.
O sindicato da categoria não se manifestou até a última atualização desta reportagem.
Com a publicação da resolução, o grupo de trabalho passa a atuar na elaboração das propostas. Porém, apesar da formação do grupo, ainda não há prazo definido para a apresentação do projeto de lei.