O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a ação contra ex-gestores da Agesul e da Secretaria de Obras Públicas, acusados de enriquecimento ilícito, pode continuar. A Corte confirmou que, quando há intenção dolosa de se beneficiar de forma ilegal, o ressarcimento ao erário não prescreve, ou seja, não tem prazo para prescrever.
O caso faz parte da Operação Lama Asfáltica, que investiga um esquema de corrupção envolvendo superfaturamento de obras, fraudes em licitações e desvio de recursos públicos.
Segundo o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), entre 2009 e 2015 os ex-gestores adquiriram imóveis e fazendas que somam mais de R$ 3 milhões, além de movimentações financeiras sem justificativa.
Com a decisão, a ação voltou ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e agora seguirá para julgamento. Se condenados, os ex-gestores podem perder bens, ter direitos políticos suspensos e ser obrigados a devolver o dinheiro desviado.
Para o MPMS, a decisão do STF reforça a importância da moralidade na administração pública e a necessidade de responsabilizar quem se beneficia ilegalmente do dinheiro da população.
A Operação Lama Asfáltica, que começou em 2015, revelou prejuízos de mais de R$ 500 milhões e práticas como empresas de fachada, compra de fazendas e aeronaves com recursos desviados, além de pagamento de propina a agentes públicos, um dos maiores esquemas de corrupção já investigados em Mato Grosso do Sul.