A Câmara de Campo Grande aprovou, por 21 votos favoráveis e apenas um contrario, o projeto de lei do Poder a executivo que parcela dívida de R$ 2,3 bilhões com o Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande.
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O Município reconheceu divida de R$ 2,3 bilhões, que teve origem em R$ 821,3 milhões, referente ao período de 2010 a 2021. O valor corresponde ao atraso, com juros acrescidos.
Prefeitura pagará a dívida em 300 parcelas, vinculadas diretamente ao Fundo de Participação do Município para garantia de adimplência.
A adimplência garantirá o Certificado de Regularidade Previdenciária. Sem ele, a prefeitura não recebe transferências voluntárias da União e fica impedida de celebrar acordos, contratos, convênios ou ajustes com órgãos da administração direta e indireta federal. Também não poderá receber empréstimos, financiamentos, avais e subvenções de instituições financeiras federais.
A mesa diretora da Câmara incluiu uma emenda para que a prefeitura preste contas trimestralmente dos valores recebidos do FPM e vinculados aos pagamentos previstos, bem como dos valores da contribuição previdenciária repassados pelo Executivo ao IMPCG, mediante relatório encaminhado à Câmara Municipal.
Veja como votaram os vereadores:
O post Vereadores aprovam parcelamento da dívida de R$ 2,3 bilhões da Prefeitura com o IMPCG apareceu primeiro em Investiga MS.