UM autorização de prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) traz uma série de mudanças em sua rotina e estabelece regras rígidas que precisam ser cumpridas durante o período de 90 dias. A decisão foi tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em razão do quadro de saúde do ex-presidente, diagnosticado com broncopneumonia.
O prazo da prisão domiciliar começa a contar a partir da alta hospitalar. Até lá, Bolsonaro segue internado no Hospital DF Star, em Brasília, após ter passado dias na UTI.
Com a nova medida, Bolsonaro deixará a unidade prisional onde estava detido, no Complexo da Papuda, e passará a cumprir a pena integralmente em sua residência. No entanto, ele será monitorado por tornozeleira eletrônica durante todo o período.
O descumprimento das regras pode levar à revogação imediata do benefício, com retorno ao regime fechado ou até transferência para um hospital penitenciário, dependendo de sua condição de saúde.
Celular e redes sociais
Entre as determinações impostas pelo STF, está a proibição do uso de celular ou qualquer outro meio de comunicação externa. Bolsonaro também não poderá utilizar redes sociais, nem diretamente nem por meio de terceiros, além de estar impedido de gravar ou divulgar vídeos e áudios.
Visitas
As visitas também foram restringidas. A esposa, Michelle Bolsonaro, e familiares que já residem com ele têm livre acesso. Já os filhos Flávio, Carlos e Jair Renan poderão visitá-lo apenas duas vezes por semana, às quartas-feiras e sábados, em horários previamente definidos.
Advogados poderão se reunir com o ex-presidente por períodos limitados e mediante agendamento. Visitas médicas seguem autorizadas, assim como sessões de fisioterapia e eventuais internações emergenciais, caso haja recomendação médica.
Outras visitas estão suspensas, com o objetivo de preservar um ambiente controlado e reduzir riscos de infecção, incluindo quadros graves como sepse.
A medida atende a um pedido da defesa, que alegou a necessidade de cuidados médicos contínuos. Bolsonaro foi condenado por liderar uma tentativa de golpe de Estado e estava preso desde então.
Agora, mesmo fora da prisão, seguirá sob vigilância e sujeito a regras rígidas, que, se descumpridas, podem levar à perda do benefício.