Com um placar de 19 a 12, parlamentares alinhados ao Governo Lula – inclusive a senadora Soraya Thronicke (Podemos), derrubaram relatório final da CPMI do INSS, na madrugada deste sábado (28). Com isso, a investigação termina sem o indiciamento dos envolvidos, inclusive de Lulinha, filho do presidente Lula.
O texto oficial do relator deputado Alfredo Gaspar (União-AL) foi rejeitado após 16 horas de sessão. Foram sete meses de trabalho na Comissão, que investiga desvios de aposentadorias por meios de empréstimos consignados fraudulentos.
A expectativa era que os parlamentares apreciassem um relatório paralelo, apresentado pelos governistas, em uma sessão neste sábado, último dia da CPMI. Contudo, o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), não aceitou a possibilidade, ao negar o pedido da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) de indicação de um relator para a leitura do texto.
Sem tempo hábil para mais discussões, a CPMI não terá um parecer oficial. O colegiado tentava a prorrogação dos trabalhos desde dezembro e tinha as assinaturas necessárias para isso. No entanto, o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), não foi favorável à medida. De acordo com o regimento interno, para estender o prazo, Alcolumbre precisaria fazer a leitura do pedido em uma sessão do Congresso, o que não ocorreu.
O impasse chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). A CPMI entrou com um pedido na Corte para obrigar Alcolumbre a autorizar a prorrogação do prazo. O ministro André Mendonça chegou a determinar a continuidade dos trabalhos. Contudo, a decisão foi revertida pelo plenário, que entendeu que o tema é de competência interna do Congresso.
Sem consenso
O relatório oficial foi apresentado por Alfredo Gaspar nessa sexta-feira (27/3) e pedia o indiciamento de 216 pessoas por suposto envolvimento no desvio bilionário de aposentadorias e pensões do INSS.
Entre os nomes com pedido de indiciamento está o de Fabio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O documento também pedia a prisão preventiva dele por ter deixado o Brasil com destino à Espanha, onde reside, o que a CPMI considerou como tentativa de fuga.
O texto, com mais de 4 mil páginas, ainda solicitava o indiciamento de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e de Carlos Lupi, ex-ministro da Previdência do governo Lula.
Mas, antes mesmo de o parecer ser apresentado, os governistas, maioria na comissão, submeteram um relatório paralelo que pedia o indiciamento de 130 pessoas. De autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), o texto incluía o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o senador e pré-candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL-RJ) entre os pedidos de indiciamento. Bolsonaro seria indiciado por furto qualificado contra idoso, organização criminosa e improbidade administrativa; e Flávio, por organização criminosa.
O relatório, no entanto, não chegou a ser lido e nem votado. Após o fim da sessão, Paulo Pimenta declarou que a decisão do presidente da CPMI de não colocar o texto em votação é uma “afronta à democracia” e que levará o relatório à Polícia Federal. “Se essa comissão concluiu seus trabalhos sem ter um relatório final, foi uma decisão política. Isso é uma afronta à democracia”, avaliou.
Apesar do resultado, o senador Carlos Viana se disse satisfeito com o trabalho e fez críticas aos governistas. “Hoje ficou muito claro quem estava a favor da verdade da investigação e quem blindou aqueles que, infelizmente, roubaram e tomaram de assalto a Previdência brasileira”, afirmou.