O desembargador Ricardo Almeida foi intimado a entregar o passaporte à Justiça e está proibido de manter contato com outros investigados da Operação Heritage, deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (6). As medidas foram determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas, segundo o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim, não houve mandados de busca e apreensão nem no gabinete do magistrado nem em sua residência.
Em entrevista ao Primeira Página, Zuquim afirmou que conversou com Ricardo Almeida na manhã desta quinta-feira. Segundo ele, o desembargador apenas recebeu uma intimação judicial para cumprir as medidas cautelares impostas pelo STF.
“O desembargador foi intimado a entregar o passaporte e a não manter contato com os demais envolvidos na investigação. Ele informou, porém, que sequer sabe quem são essas pessoas e aguarda novos esclarecimentos para cumprir integralmente a determinação”, disse o presidente do TJMT.
Em nota, o desembargador Ricardo Almeida afirmou que os fatos investigados dizem respeito à atuação profissional exercida antes de ingressar na magistratura e que não possuem qualquer vínculo com sua função atual no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Ele ressaltou que não foi alvo de busca e apreensão, mas apenas da retenção do passaporte, determinada pelo STF.
O magistrado também declarou que atuou de forma técnica e dentro das prerrogativas da advocacia, reafirmou a legalidade do acordo e disse ter ‘absoluta segurança quanto à legalidade e à lisura’ de sua atuação, colocando-se à disposição para o esclarecimento dos fatos.
Zuquim também negou que tenha ocorrido qualquer ação nas dependências do Tribunal de Justiça durante a operação.
A Operação Heritage investiga um suposto esquema de desvio de mais de R$ 308 milhões relacionados a um acordo firmado entre o Governo de Mato Grosso e a operadora Oi para encerrar uma disputa tributária envolvendo ICMS.
Ao todo, a Polícia Federal cumpre 25 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso, São Paulo, Rondônia e Ceará. O STF também determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados, além do bloqueio de bens de até R$ 316 milhões, entrega de passaportes e proibição de contato entre os alvos.
Entre os investigados está o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ulisses Rabaneda. Em nota, a defesa esclareceu que a diligência ocorreu no escritório de advocacia em que ele atuava antes de assumir o cargo no CNJ e que sua relação com os fatos investigados decorre exclusivamente da atividade profissional exercida à época.
Segundo a manifestação, Rabaneda foi contratado para prestar serviços jurídicos nas negociações que resultaram no acordo envolvendo o crédito da Oi junto ao Estado de Mato Grosso, tendo atuado exclusivamente no exercício regular da advocacia. A defesa também afirmou que os honorários recebidos decorreram de contrato regularmente firmado e devidamente declarados.
As investigações apuram suspeitas de peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, uso de informação privilegiada e organização criminosa. Conforme a Polícia Federal, há indícios de que recursos do acordo tenham sido desviados por meio de fundos de investimento e empresas interpostas para dificultar o rastreamento da origem e do destino do dinheiro.
Entenda o acordo investigado pela PF
A investigação da Polícia Federal tem origem em um acordo firmado em 2024 entre o Governo de Mato Grosso e a operadora de telefonia Oi para encerrar uma disputa judicial que se arrastava desde 2009.
Na ação, a empresa alegava ter pago R$ 690 milhões em ICMS de forma indevida ao Estado. Após negociações, o valor foi reduzido e homologado pela Justiça em R$ 308 milhões, quantia que o governo se comprometeu a devolver à companhia.
Segundo a Polícia Federal, porém, o dinheiro não foi repassado diretamente à Oi. A investigação aponta que os R$ 308 milhões foram transferidos para dois fundos de investimento, que receberam R$ 154 milhões cada.
Para os investigadores, essa estrutura financeira teria sido utilizada para ocultar a origem e dificultar o rastreamento dos recursos. O Ministério Público Estadual sustenta que os fundos tinham ligação com o ex-governador Mauro Mendes e com o deputado federal Fábio Garcia, ambos investigados. Eles negam irregularidades.
Com base nesses indícios, a Operação Heritage apura a possível prática de crimes como peculato, lavagem de dinheiro, desvio de recursos públicos, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso de informação privilegiada. A Polícia Federal afirma que as investigações continuam e que outras infrações poderão ser identificadas ao longo da apuração.