Indígenas cobram o fim de duas décadas de inércia da Funai e denunciam “gaveta” do Ministério da Justiça; lideranças alertam que indenizações, como os R$ 146 milhões pagos em Nhanderu Marangatu, atropelam a Constituição.
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Entre os dias 3 e 17 de abril, uma delegação de 30 lideranças Guarani e Kaiowá de Mato Grosso do Sul promoveu uma verdadeira blitz nos órgãos federais. O recado entregue à Funai, à Advocacia Geral da União (AGU) e ao Ministério da Justiça (MJSP) foi curto e grosso: demarcação já, dentro da lei, e fim do balcão de negócios com terras tradicionais.
Atualmente, mais de 80 áreas Guarani e Kaiowá no estado aguardam a canetada oficial da demarcação, um montante que, segundo a Assembleia Aty Guasu, não representa nem 3% do atual território sul-mato-grossense.
A indignação dos indígenas tem nome, endereço e cifra: a Terra Indígena Nhanderu Marangatu. Pouco tempo após o assassinato do jovem Neri Guarani Kaiowá, em setembro de 2024, os governos federal e estadual fecharam um acordo inédito no STF, transferindo R$ 146 milhões a um grupo de fazendeiros para que deixassem o local, pagando não apenas pelas benfeitorias, mas pelo valor da “terra nua”.
“Nossas lideranças deram o sangue pelo território e quem sai ganhando é o fazendeiro. Não é certo. O certo é seguir o que diz a Constituição”, disparou Avajekuakapotyju, liderança da Nhanderu Marangatu.
A Aty Guasu oficializou a rejeição em carta ao Ministro da Justiça, classificando a medida como inconstitucional. O documento alerta que Nhanderu Marangatu virou uma “bela vitrine” para o governo acenar à bancada ruralista, mas representa um precedente letal para o direito indígena, abrindo brechas para a desfiguração da Constituição Federal.
As lideranças alegam que, enquanto o governo negocia cifras milionárias, processos demarcatórios que não custariam nada além de vontade política apodrecem nas gavetas. Eles confirmaram em Brasília que as portarias declaratórias das terras Iguatemipegua I e Dourados-Amambaipegua I estão paralisadas dentro do Ministério da Justiça, sem nenhuma justificativa técnica ou jurídica plausível para o freio.
O próprio STF já pacificou que o debate sobre indenizações para ocupantes de boa-fé deve ocorrer paralelamente, por fora do processo de demarcação. Ou seja: não há impedimento legal para demarcar, apenas decisão política de segurar a caneta. Na Funai, o cenário é de negligência crônica: estudos incluídos em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2007 se arrastam há quase vinte anos.
Os indígenas destacam que o custo da morosidade estatal em MS não é medido em multas, mas em corpos. A delegação apresentou uma lista estarrecedora: pelo menos 20 assassinatos desde 2007, ataques armados, desaparecimentos e despejos ilegais.
“Nós morremos igual bicho. Não deixem nós morrer mais, pelo amor de Deus. Se vocês não resolverem isso para nós, quem vai resolver?”, protestou.
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