A Justiça de Mato Grosso suspendeu o leilão de bens de Paulo Witer Farias Paelo, o “WT”, Elzyo Jardel Xavier Pires e Marllon da Silva Mesquita, réus em uma ação penal originada pela Operação Fair Play, que investigou lavagem de dinheiro do tráfico de drogas. Entre os bens estão um apartamento em Itapema (SC) e um Nissan Kicks. A medida foi tomada após as defesas questionarem os valores e o juiz apontar falta de detalhes nos laudos de avaliação.
A decisão do juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jean Garcia de Freitas Bezerra, disponibilizada nessa quinta-feira (20), determinou ainda que em 15 dias a Comissão Permanente de Avaliação e Alienação de Bens da Secretária de Justiça (Sejus-MT) solicite manifestação técnica sobre a metodologia de pesquisa de mercado e os critérios utilizados pelos profissionais responsáveis pelas avaliações dos bens.
A decisão ocorre após as defesas dos réus, que tiveram o perdimento dos bens decretado em uma ação penal, questionar os valores estabelecidos para veículos e imóveis postos a leilão decretado pela Justiça.
Entre os bens que seriam levados a leilão estão um apartamento localizado em Itapema (SC), acompanhado de uma vaga de garagem, e um veículo Nissan Kicks. Um terceiro bem, um Jeep Renegade, já teve a alienação antecipada suspensa anteriormente por determinação judicial.
Um apartamento e a vaga de garagem no Edifício Residencial Sol e Mar, em Itapema, foram avaliados em R$ 722,5 mil. Para o segundo leilão, havia sido estabelecido lance mínimo de R$ 578 mil.
A defesa de Paulo Witer Farias Paelo contestou o valor e apontou possíveis problemas na metodologia utilizada para chegar à avaliação. Entre os questionamentos estão a ausência de avaliação individualizada da vaga de garagem e risco de o imóvel ser vendido por valor considerado muito abaixo do mercado.
A defesa também pediu que uma nova avaliação fosse realizada por perito de confiança do Judiciário e, de forma alternativa, que o imóvel fosse avaliado em pelo menos R$ 1,1 milhão.
O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra apontou que o laudo utilizou quatro amostras de mercado, todas com valor de R$ 850 mil. Porém, segundo o magistrado, não estavam suficientemente detalhadas para conferir a origem e as características dos imóveis usados como comparação.
Duas das amostras fazem referência ao Edifício Talmind e apresentam texto aparentemente semelhante. Outra corresponde a uma unidade localizada no próprio Edifício Residencial Sol e Mar, onde está o apartamento que seria leiloado.
O juiz determinou que sejam esclarecidos, entre outros pontos, o número das unidades usadas como referência, andar, data da oferta, fonte das informações, corretor responsável e endereço eletrônico dos anúncios, quando disponíveis.
Outro ponto que deverá ser detalhado é a composição dos R$ 722,5 mil atribuídos ao Lote 01. O avaliador terá que informar quanto corresponde ao apartamento e quanto à vaga de garagem, registrada sob matrícula própria.
A decisão também determinou esclarecimentos sobre os critérios considerados em relação ao estado de conservação, padrão construtivo, benfeitorias, localização e distância do mar.
Defensoria questiona valor de um dos carros
Outro questionamento envolve o Nissan Kicks 1.6S MT, avaliado em R$ 45 mil, com lance mínimo de R$ 36 mil no segundo leilão. A Defensoria Pública, que atua como curadora especial de Marllon da Silva Mesquita, informou que não conseguiu visualizar o laudo técnico usado para definir o preço do veículo.
Pesquisas de mercado realizadas pela defesa indicaram valor médio de aproximadamente R$ 65 mil para um veículo do mesmo modelo, ano e configuração.
Diante disso, o juiz determinou que o avaliador apresente o laudo técnico completo, incluindo a metodologia utilizada, as fontes consultadas, as amostras de mercado e os critérios empregados para chegar aos R$ 45 mil.
Leilão continua suspenso até novos esclarecimentos
Por enquanto, o magistrado entendeu que não há elementos suficientes para determinar uma nova avaliação. Antes disso, o profissional responsável deverá complementar as informações dos laudos e responder aos questionamentos apresentados pelas defesas.
A Comissão Permanente de Avaliação e Alienação de Bens da Secretaria de Estado de Justiça de Mato Grosso (Sejus-MT) terá 15 dias para solicitar as informações aos avaliadores e encaminhá-las ao processo.
Depois da apresentação dos esclarecimentos, as defesas terão 5 dias para se manifestar. Na sequência, o Ministério Público será novamente ouvido e o processo retornará ao juiz para nova decisão sobre a homologação das avaliações e a realização do leilão.
Operações policiais, bloqueio de bens e indícios de obtenção ilícita
Paulo Witer Farias Paelo, Elzyo Jardel Xavier Pires e Marllon da Silva Mesquita estão sob prisão preventiva desde 2024 após serem alvos da Operação Fair Play, deflagrada em 27 de novembro de 2024, pela Gerência de Combate do Crime Organizado (GCCO) da Polícia Civil de Mato Grosso.
A operação foi um desdobramento da Operação Apito Final, que investigou um esquema de lavagem de dinheiro e ocultação de bens de membros do Comando Vermelho em Mato Grosso.
Os mandados foram cumpridos em Cuiabá e em Itapema (SC). Ao todo, foram cumpridos mandados de prisões, buscas, apreensões, sequestro de 4 veículos e de apartamento, além do bloqueio de contas bancárias e suspensão de atividades de duas empresas.