Os casos de feminicídio registrados em Mato Grosso deixaram 517 pessoas órfãs entre 2020 e agosto de 2026. Desse total, 190 eram crianças e adolescentes de até 17 anos, que perderam as mães em decorrência da violência de gênero.
Somente em 2026, até agosto, 41 pessoas ficaram órfãs por feminicídio no estado. Mais da metade delas são menores de idade. Em muitos casos, após a morte da mãe, essas crianças e adolescentes passam a ser cuidados por avós, irmãos ou outros familiares.
Os dados são do Observatório Caliandra e foram apresentados pela promotora de Justiça Claire Vogel Dutra durante encontro realizado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), 5ª Subseção de Várzea Grande, na noite desta quinta-feira (20).
Entre 2020 e 2025, Mato Grosso registrou uma média de aproximadamente 79 pessoas que perderam as mães por ano em decorrência de feminicídios.
Crianças perdem a mãe e têm o próprio pai como autor do crime
Outro dado apresentado pelo Observatório Caliandra revela uma situação ainda mais complexa para parte dessas famílias. Entre 2023 e 2025, 59 crianças e adolescentes tinham como pai biológico o homem responsável pelo feminicídio da mãe.
Nesses casos, além da perda da mãe, os filhos precisam lidar com as consequências da responsabilização do próprio pai pelo crime. A situação pode ser ainda mais traumática quando crianças e adolescentes presenciam a violência, muitas vezes praticada dentro da própria residência.
Durante o encontro, Claire chamou atenção para a falta de visibilidade dos órfãos de feminicídio e para a necessidade de políticas públicas que acompanhem essas crianças e adolescentes após o crime.
“O tema central aqui é falarmos sobre a proteção, principalmente para as crianças e adolescentes que perderam seu referencial de cuidado, daqueles que ficaram sem mãe e pai, seja porque o pai foi preso, morreu por suicídio ou por outro tipo de morte. Essa proteção é extremamente importante e as políticas públicas precisam olhar para essas crianças”, afirmou.
Segundo a promotora, além do acompanhamento emocional, é necessário oferecer suporte financeiro e social às famílias que passam a assumir os cuidados dos filhos das vítimas.
Órfãos têm direito a benefícios
Durante o encontro também foram apresentados mecanismos de proteção destinados aos órfãos de feminicídio. Entre eles está a Lei Federal nº 14.717/2023, que instituiu uma pensão especial para filhos e dependentes menores de idade de mulheres vítimas desse tipo de crime.
Há ainda a possibilidade de pensão por morte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conforme os critérios para concessão do benefício.
Em Mato Grosso, a Lei Estadual nº 13.171/2025 estabelece prioridade de acesso à moradia. Cuiabá também possui o Programa de Auxílio aos Órfãos de Feminicídio (PAOF), que atualmente atende 17 crianças e adolescentes.
O programa municipal concede auxílio financeiro correspondente a um salário mínimo por criança ou adolescente, além de assistência psicológica por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
Violência usa filhos para atingir mulheres
O encontro também discutiu a chamada violência vicária, situação em que filhos, familiares ou outras pessoas próximas são usados pelo agressor como instrumento para provocar sofrimento, medo ou exercer controle sobre uma mulher.
Lei passou a prever violência vicária
A Lei nº 15.384/2026 alterou a Lei Maria da Penha para reconhecer a violência vicária como uma forma específica de violência doméstica e familiar.
A mudança também alterou o Código Penal com a criação do artigo 121-B, que tipifica o vicaricídio e estabelece pena de 20 a 40 anos de reclusão.