O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) realiza nesta terça-feira (16) mais uma etapa da II Fiscalização Ordenada da Atenção Primária à Saúde. A ação ocorre nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Campo Grande e tem como objetivo avaliar a gestão e a aplicação dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com o TCE-MS, equipes de fiscalização vão percorrer as principais UBS da capital para fazer inspeções físicas, registros fotográficos, análise de documentos, entrevistas com profissionais e aplicação de questionários. As unidades fiscalizadas estão sob a jurisdição do conselheiro Osmar Domingues Jeronymo, relator do processo.
As informações coletadas vão subsidiar um diagnóstico situacional das unidades e servir de base para o monitoramento das melhorias que venham a ser recomendadas. O levantamento também deve apontar os principais gargalos e para elaboração de planos de ação para aprimorar os serviços oferecidos à população.
A Atenção Primária à Saúde é considerada a principal porta de entrada do SUS e responde pela maior parte dos atendimentos de saúde, resolvendo demandas diretamente ou encaminhando pacientes para outros níveis de atenção. Segundo o Tribunal, investimentos em gestão, infraestrutura e acessibilidade nas UBS contribuem para melhorar a qualidade de vida da população e reduzir a pressão sobre hospitais e unidades de maior complexidade.
Fiscalização no interior
A primeira etapa da II Fiscalização Ordenada da Atenção Primária à Saúde foi realizada em municípios do interior do estado: Jaraguari, Rio Negro, Bandeirantes, São Gabriel do Oeste, Camapuã, Rochedo, Corguinho e Rio Verde de Mato Grosso. A ação mobilizou 12 auditores e avaliou 40 unidades de saúde.
Entre os principais problemas identificados estão a falta de informações básicas nas entradas das UBS, como horário de funcionamento, nome do responsável pela gestão e área de abrangência; ausência de médicos durante a fiscalização em algumas unidades; precariedade na infraestrutura; falta de alvará da Vigilância Sanitária e do certificado do Corpo de Bombeiros; armazenamento inadequado de medicamentos; uso de geladeiras domésticas para imunização; equipamentos sem condições de uso e ausência de canais formais para reclamações dos usuários.