O vereador de Campo Grande André Salineiro (PL) criticou a ação apresentada pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul que tenta derrubar a lei municipal que estabelece regras para participação em competições esportivas femininas em Campo Grande.
A manifestação foi divulgada após a Defensoria ingressar com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), a pedido da Associação das Travestis e Transexuais de Mato Grosso do Sul. A legislação foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pela prefeitura.
Na nota, Salineiro afirmou que a medida busca garantir “justiça esportiva”, segurança das atletas e igualdade nas competições femininas.
“Trata-se de defender a justiça esportiva, a segurança física das atletas e o direito das mulheres biológicas de competirem em condições reais de igualdade”, declarou.
Segundo o vereador, o esporte feminino foi criado para assegurar equilíbrio entre as competidoras e preservar a isonomia nas modalidades esportivas.
O parlamentar também criticou a tentativa de invalidar a legislação por via judicial. Para ele, a ação desconsidera a decisão tomada pelo Legislativo municipal após debate e votação. “Também é grave tentar substituir a vontade popular, expressa por vereadores eleitos, por uma imposição judicial movida por pressões de grupos organizados”, afirmou.
No texto, Salineiro disse ainda que a defesa das categorias femininas não representa intolerância contra pessoas trans e afirmou que continuará defendendo o que chamou de “direitos das mulheres”.
A ação deverá ser analisada pela Justiça de Mato Grosso do Sul.
Campo Grande já aprovou outras legislações relacionadas ao tema. Em abril deste ano, a prefeita Adriane Lopes sancionou a Lei Municipal nº 7.615/2026, que instituiu a Política Municipal de Proteção da Mulher.
Entre os pontos mais polêmicos da norma está a previsão de utilização de banheiros femininos exclusivos para “mulheres biológicas”, impedindo que mulheres trans utilizem esses espaços em órgãos públicos municipais.
Segundo o texto da lei, a medida tem como objetivo preservar a intimidade das usuárias e evitar situações de constrangimento. A legislação também autoriza o município a fiscalizar estabelecimentos particulares para garantir o cumprimento das regras.